Desestatização
O presidente Jair Bolsonaro publicou, hoje (6), no Diário Oficial da União, decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos - Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia e Santos (SP); Manaus (AM); Natal (RN) e Vitória (ES), no Programa Nacional de Desestatização.
Indicação
Ainda ontem, Bolsonaro afirmou em reunião ministerial que pretender indicar o ministro André Mendonça (Advocacia-Geral da União), para a vaga no STF após aposentadoria do ministro Marco Aurélio.
Em campanha
Mendonça é bem visto pela ala ideológica do governo e pela base mais fiel a Bolsonaro no Legislativo. Evangélicos próximos do chefe do Executivo seguem em campanha pelo nome do advogado-geral.
Pedido negado
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, indeferiu ontem (5) pedido de liminar em mandado de segurança para que a vacinação de adolescentes contra a covid ocorresse imediatamente.
Suposições
Segundo Martins, o mandado de segurança não pode ser concedido com base em “meras suposições” de que a ordem dos grupos prioritários deveria ser diferente da estabelecida pelas autoridades.
Parceria
O compartilhamento de informações entre o STF e o STJ identificou 33 mil Recursos Extraordinários (RE) em tramitação no STJ que, potencialmente, podem chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Filtragem
O acordo de cooperação, assinado no início do mês pelos presidentes das duas Cortes, permite que sejam visualizadas questões relevantes, repetitivas ou com potencial de repetitividade em processos.
Venda dos Correios
O plano elaborado pelo Ministério da Economia para a privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal, informou o secretário especial de Desestatização da pasta, Diogo Mac Cord.
Sem participação
”O BNDES entrevistou vários players do setor e ficou claro que não querem o governo como uma participação na empresa”, disse Mac Cord, ao explicar a decisão de leiloar toda a estatal.
