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Sistema de cabotagem no radar do Governo

Por Marcelo Perillier

É inegável que o Brasil possui uma grande malha rodoviária. Entretanto, o país também tem uma região costeira invejável. Depois da greve dos caminhoneiros, em 2018, estuda-se um incentivo maior ao transporte hidroviário, que hoje represente uma malha de 63 mil quilômetros, mas apenas 1/3 (19,5 mil) é utilizado, conforme dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Chamado de cabotagem, esse transporte é a navegação entre portos, podendo ser pelo mar, por rios ou por lagoas. De acordo com a CNT, o frete no deslocamento hidroviário é 60% menor em comparação com o rodoviário e em 30%, com o ferroviário. Por isso, entre 2010 e 2018, houve um aumento de 34,8% no volume de cargas transportadas por hidrovias, saltando de 75,3 milhões de toneladas para 101,5 milhões de toneladas.

Mesmo assim, há uma série de fatores que explicam o baixo aproPor Gustsavo Uribe (Folhapress) O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na noite de quinta-feira (3), o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações, que estava vigente desde 1997. A medida - reivindicada há anos pelas empresas de telecom - foi publicada na edição de sexta-feira (4) do “Diário Oficial da União” e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. O projeto tramitava havia quase três anos no Poder Legislativo. Ele prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão veitamento no setor. Os entraves para o aumento nesse tipo de transporte envolvem infraestrutura, operação, burocracia e baixo investimento. Pensando nisso, o Ministério da Infraestrutura planeja enviar para o Congresso uma proposta para melhorar o sistema de cabotagem no Brasil.

Atualmente, apenas embarcações nacionais podem realizar esse tipo de transporte. Contudo, caso ele venha a ser feito por uma estrangeira, pelas regras da Empresa Brasileira de Navegação (EBN), o navio deve suspender sua bandeira de origem. 

Chamada de “BR do Mar”, o projeto visa exatamente isso: suspender as barreiras no setor, principalmente no uso de navios internacionais. Segundo Diego Piloni, secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, o governo permitirá que, a cada dois navios, um possa ser internacional, sem restrições. O custo da operação será o mesmo do país de origem da embarcação. Por exemplo, se utilizar um barco do Panamá, valem os custos do país latino, inclusive aqueles voltados para os trabalhadores. 

Além disso, a “BR do Mar” flexibilizaria taxas, como a isenção de taxas de importação por sete anos, com as empresas podendo abater o que pagaria com elas em reparos, docagens e manutenções.

A proposta, que passará ainda pelos Ministérios da Economia e da Defesa antes de chegar à Casa Civil, está 95% pronta, faltando apenas definir alguns detalhes relacionados às medidas legislativas.

Ainda está em discussão como o Governo enviará o projeto para o Congresso, para não caducar. O mais provável é que seja por meio de Medida Provisória, aproveitando propostas já existentes, para acelerar o processo de tramitação do texto. Todavia, está em estudo por meio de Projeto de Lei.

 

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