O governo está finalizando a proposta de reforma do Imposto de Renda, com previsão de envio do texto ao Congresso ainda nesta semana. Uma das promessas de campanha de Bolsonaro, porém, não será cumprida: de aumentar a faixa de isenção para rendas de até cinco salários mínimos.
Segundo proposta final a faixa de isenção vai dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.400.
O patamar também é menor do que o apresentado por Bolsonaro no início deste ano, quando o presidente afirmou que tentaria ampliar a faixa para R$ 3.000 em 2022.
A reestruturação do Imposto de Renda será a segunda etapa da reforma tributária do governo. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo prevê a apresentação do para esta quarta (23).
A primeira fase da reforma, que unifica Pis e Cofins para criar um novo imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), está no Congresso sem previsão de votação.
O plano de Guedes para o Imposto de Renda deve mudar apenas a faixa de isenção, sem alteração nas alíquotas existentes hoje, que variam de 7,5% a 27,5%.
Além disso, Guedes quer reduzir e unificar em 15% cobranças sobre investimentos em renda fixa, hoje regidos por uma tabela regressiva que vai de 22,5% a 15%, a depender do tempo de aplicação.
Para ampliar a arrecadação, a ideia é acabar com a isenção de produtos financeiros como LCI, LCA, CRI e CRA. Este seria um dos pontos de pressão contrária vinda do Planalto.
O pacote do ministro também prevê a criação de tributação sobre a distribuição de dividendos, hoje isenta e que passaria a ser taxada em 20%. Nesse ponto, também houve pressão da ala política e o governo avalia criar uma faixa de isenção para ganhos de até R$ 20 mil por mês com dividendos.
Ainda na tributação sobre empresas, o plano prevê um corte de cinco pontos percentuais na taxação de IR de pessoas jurídicas. O patamar cairia de 25% para 20% em um período de dois anos.
O governo deve propor ainda a extinção do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio, outra forma de distribuição de recursos aos acionistas.
