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Estudo do governo cita criação de Código Nacional de Transporte Público

Por: Fábio Zanini

Um dos temas debatidos pelo Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para mitigar no longo prazo o rombo no setor de transporte de passageiros no país é a elaboração de um Código Nacional de Transporte Público.

A proposta está em um diagnóstico da pasta intitulado "Revisão do Marco Legal do Transporte Público Coletivo" e indica possíveis ações do governo federal.

O código serviria para definir formas de financiamento, de indução a formação de uma gestão metropolitana nas grandes capitais e modernização do setor, que passa por uma crise severa agravada pela pandemia.

O diagnóstico também aponta para a necessidade da criação de um padrão nacional de referência do transporte público por meio de um índice de qualidade

O diagnóstico foi encaminhado às entidades que integram o Fórum e deve ser debatido em reunião prevista para o dia 4 de fevereiro.

O encontro também deve analisar a proposta de vale transporte social para diminuir o rombo nos contratos entre os municípios e as empresas de ônibus.

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