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Cada hora de expediente londrino custou R$ 2.500 ao estado do Rio. Viagem pode ter contrariado o decreto estadual n° 46.611

Por Cláudio Magnavita

A ida de Lucas Tristão ao exterior, ao invés de reduzir a temperatura do conflito com a Alerj, só agravou a situação do secretário e homem forte do governador Wilson Witzel.

Como foi revelado pelo blog do jornalista Ruben Berta neste sábado, dia 15, a viagem foi realizada através de passagem da agência licitada pelo governo, a PP Turismo, na classe executiva na ida e na Economica Plus no retorno.

Só os R$ 24 mil gastos no bilhete já seriam motivo de investigação pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, porém uma análise mais profunda torna o caso mais grave.

Tristão, que viaja com o seu último sobrenome, Carmo, desembarcou vindo da conexão da KLM, no London City, às 16h35. Trata-se de um pequeno aeroporto localizado ao lado do Excel e do centro financeiro de Londres, área em que funcionam os correspondentes dos bancos internacionais.

Ali a imigração é rápida, mas os procedimentos levam, no máximo, 40 minutos. Todo o dia 13 foi perdido em viagem. Ele chegou a Londres no final do expediente do dia útil. Teria tempo apenas para um jantar com o vice-governador Cláudio Castro, que tem tentando ser seu bombeiro no incêndio com a Alerj.

O único dia útil foi o 14, sexta-feira. Em um dia de expediente normal ele só teve 12 horas para trabalhar em uma agenda local.

Dividindo o número de horas livres só pelo valor da passagem, chegamos a R$ 2 mil o custo da hora. Só que, a este valor, devem ser somadas as diárias. Um secretário de estado recebe U$ 460 por dia no exterior no caso do Reino Unido, enquadrado no grupo D de países e por ser o secretário de estado do grupo I de autoridades reguladas pelo decreto N° 46.611 de 28 de março de 2019, assinado pelo governador Wilson Witzel.

Uma viagem como esta inclui três diárias, ou seja, U$ 1.380. No câmbio do dia 15 (R$ 4,66), equivale a mais R$ 6.430.

Uma curiosidade é que, na varredura dos atos publicados no Diário Oficial nas últimas dez edições, não há nenhum ato que sinalize autorização do governador para a viagem. Uma prática do governo Cabral que foi mantida no governo Witzel é manter de forma quase que cifradas as autorizações de viagens internacionais. Elas aparecem, em atos do governador no Diário Oficial, apenas com o número do processo encaminhada pela Casa Civil é um AUTORIZO, sem especificar o conteúdo do pedido.

O decreto 46.611, no artigo 2 do Capítulo I, determina:
§ 3o - Os afastamentos para o exterior deverão ser submetidos à aprovação do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, devendo tal ato ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Neste caso, forma-se um paradoxo: se Lucas Tristão Carmo viajou sem autorização no DO, comete uma ilegalidade (que pode ser sanada com a publicação posterior da autorização com data retroativa). Se a autorização foi dada ou será dada de forma retroativa, o governador Wilson Witzel estará endossando o estado gastar mais de R$ 30 mil para que o seu homem forte no governo tenha um expediente de 12 horas em Londres.

Um outro ponto que o Ministério Público precisa apurar é se foi observado o Capítulo III do Decreto 46.611. No artigo 8, o terceiro parágrafo diz: "§ 3o - As autoridades integrantes do Grupo I, exceto os integrantes da comitiva do Governador do Estado, poderão viajar de classe executiva, sendo certo que a aquisição deverá ocorrer com 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvadas as situações excepcionais e justificadas, desde que devidamente autorizadas pelo Governador do Estado ou do
Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.”

Como informa o Blog do Jornalista Rubem Berta, o voo de ida foi realizado na Classe Executive da KLM com o bilhete 0743313321448.

Muito a explicar

Lucas Tristão embarcou neste sábado no voo direto da Bristh Airways que pousa no Galeão logo mais, às 20h10, tendo muito o que explicar de uma lista de pendências que só aumenta:
1. Como ainda se mantém como administrador de uma firma de advocacia no Espírito Santo.
2. Sua atuação como tributarista tendo um sócio um conselheiro do Carf.
3. O esquema de arapongas com o qual ameaçou deputados.
4. O motivo do seu bate-volta a Londres torrando R$ 30 mil de um estado em recuperação fiscal.
5. Se viajou com autorização do governador.
6. Se efetivamente foram “luvas” do seu escritório de advocacia do Espírito Santo a origem dos R$ 220 mil colocados por Witzel na campanha.
Na segunda-feira, terá de se debruçar sobre a convocação da Alerj para explicar o caso dos Arapongas e o pedido de informação sobre ter se mantido como administrador de uma empresa apesar de estar no governo há 14 meses.
Antes de embarcar, o secretário tranquilizou os assessores mais próximos dizendo que ninguém seria louco de demiti-lo, lembrando que foi o coordenador da campanha, inclusive o financeiro.