O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu um trecho de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliou redução de alíquotas do IPI. A medida vale apenas para produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus. A decisão atende a pedido do Solidariedade.
Moraes determinou que o Palácio do Planalto seja comunicado com urgência da decisão e estipulou prazo de dez dias para que informações sejam enviadas ao tribunal. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República serão ouvidas na sequência.
A medida foi assinada por Bolsonaro no mês passado, sob a justificativa de estimular a economia e reduzir preços aos consumidores e tinha o objetivo de alcançar produtos como geladeiras e máquinas de lavar. Em nome da bancada federal amazonense, o Solidariedade alegou que a forma de como a lei como foi implementada, interfere no equilíbrio competitivo e afronta a proteção constitucional da Zona Franca.
