Pin It

Por Paulo Saldaña (Folhapress)

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, pode ampliar em 34% o número de cidades que recebem recursos extras vindos da complementação da União. A proposta atual aumenta, de forma escalonada até 2026, de 10% para 20% o aporte da União previsto no fundo.

Se mantido o texto atual, o valor mínimo de investimento por aluno pode subir em 41%, segundo projeções preliminares da área técnica da Câmara com base nessa versão do projeto. Os membros do colegiado estão articulados para liquidar o tema para mandá-lo ao plenário.

Mas a recente derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro, que aumentou em R$ 20 bilhões os gastos públicos com o benefício pago a idosos carentes e deficientes (BPC), pode provocar nova bateria de negociações. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada na sexta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida, tomada na última semana pelo Congresso, sinaliza um risco de desorganização da pauta pelos próximos seis meses.

O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano. O complemento federal atual é de 10% – cerca de R$ 16 bilhões no ano. Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao menos 70% do orçamento da educação. Em 2026, com a complementação de 20%, esse valor chegaria a R$ 36 bilhões ao ano. Isso ampliaria os orçamentos das redes.

Desde 2015

A projeção da Consultoria do Orçamento da Câmara considera um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% ao ano. O mecanismo vence em 2020 e desde 2015 o tema é discutido no Congresso. O governo Bolsonaro discorda do texto e havia defendido complementação de até 15% – o ministro da Educação, Abraham Weintraub, praticamente não se envolveu nas discussões.

Hoje, 1.699 municípios de dez estados não atingem o valor mínimo por aluno e recebem esse complemento da União. Com o novo Fundeb, que ainda altera o critério de distribuição dos recursos, esse número chegaria a 2.284 cidades, em 22 estados. A unidade da federação mais beneficiada seria Minas Gerais, que atualmente não recebe complementação. Se aprovado como está, 321 municípios do estado teriam em 2026 dinheiro da complementação.

Além de aumentar o papel da União, o texto prevê a adoção de um modelo híbrido de divisão do dinheiro. A distribuição de 10% da complementação, garantida atualmente, continua sob as mesmas regras, organizada com base na realidade dos estados (e respectivos municípios) que não atingem valor mínimo por aluno.

O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato não está definido. Esse mecanismo é defendido por quem diz acreditar que a transferência dos recursos precisa estimular resultados de modo mais explícito, mas há críticas. Especialistas apontam que redes que mais precisam terão menos recursos à disposição. Também há dúvidas sobre como será esse formato e sobre evidências de efetividade de um modelo de bonificação a nível nacional.

Segundo as estimativas preliminares da consultoria da Câmara, o valor mínimo investido por aluno passa de atuais R$ 3.965 para R$ 5.577, o que representa 41% de aumento. Os valores não incluem a parcela de 2,5% por desempenho e não incorpora projeções de crescimento econômico.

Ainda há divergências entre parlamentares, que devem ser votadas: ampliar já em 2021 para 15% o papel da União, o veto ao pagamento de inativos com recursos do fundo, a possibilidade de usar o salário-educação no complemento da União e a obrigatoriedade de usar 70% dos recursos com pagamentos de profissionais da educação. 

A previsão de usar o salário-educação no Fundeb, incluída no texto no mês passado, abre a possibilidade de o governo transferir para o fundo recursos já aplicados na área.

A PEC cita a necessidade de o governo manter os programas hoje financiados com esse recurso (alimentação e transporte escolar, por exemplo), mas há temores com relação a um esvaziamento desses programas.

Assim, o percentual da complementação aumentaria, mas a realidade do protagonismo da União no financiamento da educação básica se manteria.