PGR e ministros debatem proteção a grutas e cavernas

Representantes do governo federal estiveram na sede da Procuradoria-Geral da República nesta quarta (15), para discutir a regulamentação que trata da proteção a cavidades subterrâneas, como cavernas e grutas. O intuito da reunião foi pavimentar debate mais amplo acerca da possibilidade de atualização dos dispositivos que regulam a proteção desses patrimônios. A intenção é analisar a viabilidade exploratória das cavidades a partir de novos critérios científicos e tecnológicos que permitam o desenvolvimento da atividade econômica nesses locais, porém, sem prejuízo à sua proteção.

O entendimento do governo é de que a legislação existente está ultrapassada e acaba por obstaculizar importantes empreendimentos que poderiam trazer benefícios socioeconômicos com a geração de emprego e renda, especialmente em regiões mais pobres. De acordo com o ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto, o intuito do debate é alcançar decisão conjunta e pautada pela legalidade que beneficie as populações dessas regiões e a economia do país como um todo.

No mesmo sentido, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sugeriu o estabelecimento de acordos de cooperação que permitam o desenvolvimento socioeconômico aliado à sustentabilidade. De acordo com ele, é possível explorar parte das cavidades, gerando riqueza e preservação ao mesmo tempo.

Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o impedimento exploratório das cavidades torna o país muito dependente da importação de determinadas matérias-primas como potássio e fósforo.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a adaptação das normas que tratam do assunto pode gerar receita ao país e significar grandes mudanças na vida de muitas pessoas. Por sua vez, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pontuou que a ação regulatória proposta somente será levada adiante se houver resultado positivo do ponto de vista ambiental.

O advogado-geral da União, José Levi, destacou que o objetivo é propor debate transparente e que privilegie o interesse público. Ele reforçou que a intenção não é deixar o meio ambiente vulnerável, mas criar novas hipóteses para que as licenças sejam concedidas, respeitando rigorosamente os critérios científicos e tecnológicos que garantam a proteção ambiental.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que as cavidades naturais configuram atrativo turístico, paisagístico, histórico e econômico do país. Ele salientou que a preservação desse patrimônio não pode, em nenhuma hipótese, ser flexibilizada. Ponderou, no entanto, que se a tecnologia e a ciência evoluíram de modo a permitir a exploração dessas cavidades sem prejudicar sua integridade, essa seria mais uma hipótese que o bem natural teria para servir à nação. Ele destacou ainda que, somente por meio do diálogo e do aprofundamento do assunto e com informações técnicas, será possível chegar a um ponto comum que beneficie tanto a esfera socioeconômica quanto a ambiental.

O coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, ponderou que a solução será encontrada por meio da difusão de informações científicas e tecnológicas que demonstrem os benefícios ambientais e socioeconômicos das atualizações propostas.

Já o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), o subprocurador-geral Juliano Baiocchi, salientou que o processo de discussão deve ser pautado pela transparência, de modo que a sociedade saiba que o Estado não irá desconsiderar os valores históricos e imateriais das cavidades subterrâneas.

Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o consenso dependerá apenas das demonstrações do convencimento acerca da retidão do propósito da atualização.

A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), a subprocuradora-geral Eliana Torelly, acrescentou que, desde que haja critérios técnicos, a discussão é possível. No mesmo sentido, a coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral (1CCR), Célia Regina Delgado, ressaltou a importância da interlocução para se alcançar o objetivo comum, que é o interesse público.