Urgente: Gilmar Mendes reverte ataques de Bretas contra advogados

Por Claudio Magnavita*

Com duas semanas de atraso, saiu a decisão do Ministro Gilmar Mendes suspendendo a decisão do Juiz Marcelo Bretas contra os maiores escritórios de advocacia do país.

O Correio da Manhã publicou na edição de 19 de setembro a manchete “Gilmar Mendes é quem reverterá ataque de Bretas a advogados".

O jornal também abordou a omissão da OAB Nacional neste caso.

O juiz Marcelo Bretas vive um período de inferno astral, tanto no plano pessoal como profissional. Foi condenado administrativa pelo TRF2 , teve o seu nome preterido na escolha do novo ministro do Supremo e agora ver a sua decisão, considerada arbitrária pelo ministro Gilmar Mendes ser anulada de fio a pavio.

O Ministro acolheu os argumentos apresentados pela OABs regionais e ordenou que todas as diligências sejam suspensas até o julgamento do mérito pelo STF.

"No caso em análise, os elementos constantes nos autos apontam que a colaboração premiada teria implicação direta sobre autoridades com foro por prerrogativa de função nesta corte, com a possível atribuição de responsabilidade penal aos referidos agentes públicos, tanto que houve a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, para fins de análise sobre o interesse de se entabular o referido acordo e submetê-lo à homologação perante o STF", afirma Mendes.

Compreenda o caso

A Coluna Magnavita publicou no dia 15 de setembro no Correio da Manhã:

“O juiz federal Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, enfrenta um período de inferno astral. Além de ter uma condenação administrativa por unanimidade que veja qualquer promoção no prazo de um ano, ele comprou briga com os maiores escritórios de advocacia do país.

Em processo do STF movido pelo Bulhões & Advogados Associados, representando os Conselhos da OAB de Brasília, São Paulo, Alagoas , Ceará e Rio de Janeiro, e assinada pelo Dr. Antonio Nabuco Bulhões, pede que seja “declarada a nulidade de todos os atos decisórios proferidos pela autoridade reclamada (MM. Juízo da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ) nos processos judiciais decorrentes das investigações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado pelo MPF/RJ com o acusado ORLANDO SANTOS DINIZ, com a consequente avocação em definitivo à essa coluna. Suprema Corte dos autos da Ação Penal no 5053463- 93.2020.4.02.5101/RJ, do Pedido de Busca e Apreensão Criminal no 5051965-59.2020.4.02.5101/RJ e das correlatas medidas cautelares de quebra de sigilos referidas na denúncia que deu origem àquela ação penal, bem como de todos os expedientes relacionados ao acordo de colaboração premiada do acusado ORLANDO SANTOS DINIZ;”.”

Na mesma a edição a coluna publicou:

“No sorteio, o processo foi para o Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, que deverá decidir nos próximos dias o pedido inédito formulado pelas principais OABs do Brasil. De cada 10 advogados do Brasil, 10 acreditam que a decisão do Ministro será favorável à defesa da advocacia, que teve seus princípios básicos violados pelo juiz.”

No dia 22 de setembro o Correio da Manhã publicou o seguinte editorial:

"Grave omissão da OAB Nacional

 A eficiência do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em rebater e usar a mídia para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro nunca falha. Minutos após o pronunciamento de Bolsonaro na ONU, a nota oficial da OAB já estava sendo lida nos telejornais. Nesse caso, foi necessário certo contorcionismo para colocar a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB na agenda da política internacional.

O que causa perplexidade é que a mesma veemência de Santa Cruz não se manifeste na defesa da classe. Apesar da decisão de um juiz federal ter promovido o bloqueio bilionário nos maiores escritórios de advocacia do país, travando completamente suas operações e criminalizando o ato de advogar, a OAB Nacional está tímida. O processo que existe no Supremo é fruto da ação de cinco OABs regionais.

Vejam o caso da Hargreaves Advogados e Associados: foram R$ 30 milhões no CNPJ e R$ 30 milhões no CPF do sócio Fernando Lopes Hargreaves. Do escritório Zveiter foram bloqueados R$ 10 milhões, além de outros R$ 10 milhões no CPF de Flavio Diz Zveiter. A respeitada advogada Ana Tereza Basílio teve bloqueados R$ 43 milhões como pessoa física e igual valor como pessoa jurídica. Um total de R$ 96 milhões. Cristiano Zanin Martins, R$ 236 milhões na pessoa física e R$ 236 milhões na jurídica. Um verdadeiro tsunami. Cadê, nesta hora, o presidente da OAB nacional?

Os mandados de busca e apreensão em quase uma centena de endereços foram motivados por uma equação que envolve a delação de um ex-presidente da Federação de Comércio do Rio de Janeiro, pagamentos de horários e um juiz federal que acaba de ser condenado administrativamente pelo TRF 2.

Os advogados são a grande trincheira da presunção de inocência. Não apenas a sociedade civil esperava uma reação enérgica da OAB, como os próprios advogados. Uma pena que Santa Cruz se dedique apenas à política partidária, como filiado do PT, e não aplique a mesma rapidez em defesa da classe".

Justiça

Há duas semanas, o assunto foi a manchete do CORREIO DA MANHÃ

*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã