Nicola Pamplona (Folhapress)
Consórcio liderado pela Ecorodovias venceu nesta quinta (29) leilão do governo para a concessão de trecho da rodovia BR-153 entre Tocantins e Goiás. A empresa se comprometeu a pagar R$ 320 milhões pela concessão. Foi o primeiro leilão de rodovias federais sob um novo modelo de concessões elaborado pelo governo federal para tentar evitar o risco de paralisação das obras por problemas financeiros do concessionário, hoje uma dor de cabeça para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A Ecorodovias disputou o leilão com a CCR. Nessa nova fase de leilões, o sistema de oferta é híbrido, com a disputa primeiro pela menor tarifa até um deságio máximo de 16,25%. As duas ofereceram a tarifa mínima e, assim, a disputa passou a ser pelo maior bônus de outorga.
A empresa vencedora será responsável por 850,7 quilômetros que ligam Aliança do Tocantins (TO) a Anápolis (GO), trecho que havia sido concedido em 2014, mas devolvido ao governo em 2017 após declaração de caducidade do contrato por descumprimento de obrigações do antigo concessionário. O projeto prevê investimentos de R$ 7,8 bilhões na duplicação de 623,3 quilômetros, construção de 27,6 quilômetros de faixas adicionais, de 89,9 quilômetros de vias marginais, de um contorne em Corumbá de Goiás, novas interconexões e passarelas de pedestres, entre outros. Outros R$ 6,2 bilhões devem ser investidos ao longo dos 35 anos de concessão na prestação de serviços aos usuários.
A outorga formará um colchão financeiro para que o governo possa cumprir suas obrigações no contrato, entre elas duas inovações: garantir a receita em caso de queda da demanda em momentos de elevado investimento e cobrir o desconto a usuários frequentes. Outra mudança estabelecida para esse contrato é a diferenciação do valor do pedágio entre trechos de pista simples e dos trechos de pista dupla, que serão mais caros. O objetivo é incentivar o concessionário a acelerar as obras em duplicação de todo o trecho.
Para o usuário, o modelo introduz um desconto para usuário frequente, para evitar que moradores da região paguem o mesmo pedágio que viajantes esporádicos. A cada viagem, o usuário pagará um pouco a menos, até atingir um valor mínimo na trigésima passagem pelos pedágios. E dá desconto de 5% no pedágio para usuários que optarem pelo sistema eletrônico de cobrança, em um movimento rumo à implantação, no futuro, de cobrança por distância percorrida e não por praça de pedágio, que depende de uso de TAGs.
Especialistas já esperavam pouca disputa nesta quinta, por se tratar de uma concessão com grande necessidade de investimentos, às vésperas da licitação da Novadutra, considerada a joia da coroa das concessões rodoviárias brasileiras pelo elevado fluxo de tráfego. A Novadutra deve ser leiloada no terceiro trimestre, já sob o novo modelo inaugurado na BR-153. Antes, porém, o governo oferece ao merca do a BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará. Nesse caso, como as obras de pavimentação foram feitas com dinheiro público, a disputa se dará somente pela menor tarifa, sem outorga. Ainda este ano, o ministério pretende leiloar trechos da BR-381 entre Minas Gerais e Espírito Santo, da BR-116 entre Rio e Minas Gerais e iniciar um lote de seis rodovias no Paraná.
As concessões de infraestrutura estão entre as prioridades do governo Jair Bolsonaro, em um esforço para entregar projetos que gerem emprego e ajudem a economia a se reerguer dos danos causados pela pandemia. Desde o início do governo, o Ministério da Infraestrutura concedeu 69 ativos, com a arrecadação de R$ 17 bilhões em bônus de outorga e a garantia de R$ 57 bilhões em investimentos privados. A previsão é que sejam gerados 800 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos contratos.
