Coluna Magnavita: Refit: Um esquema super refinado (Parte IV): Postalis aciona CVM sobre desmandos na Refit

Coluna Magnavita: Refit: Um esquema super refinado (Parte IV): Postalis aciona CVM sobre desmandos na Refit

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Por Cláudio Magnavita

Finalmente o fundo de aposentados dos Correios, o Postalis, vai enviar ofício à Comissão de Valores Imobiliarios (CVM), exercendo seu papel como sócio minoritário quanto aos desmandos do sócio majoritário na Refinaria Manguinhos (Refit). Respondendo ao Correio da Manhã sobre sua passividade na defesa de seus direitos como detentor de 16% da refinaria, foi enviada a seguinte nota para a nossa redação:

“Desde a intervenção, em 2017, os investimentos do Postalis na Refit estão provisionados a zero. Em relação à denúncia na CVM, como já era de conhecimento do Postalis a existência de inquéritos a respeito da Refit em curso na Comissão, a estratégia do Instituto foi focar na recuperação do ativo, para seu patrocinador e seus participantes, por meio da colaboração com o Ministério Público; de ação judicial contra o banco BNY Mellon, que executou o investimento na Refit em 2011 em nome do Postalis; e da contratação de uma assessoria financeira que, em seus estudos, identificou a dificuldade de alienação do ativo em função de sua baixa liquidez.

Paralelamente à recuperação dos valores, o Postalis tem se empenhado para se posicionar de forma mais efetiva na governança da empresa, porém a exposição dessas providências pode prejudicar a estratégia do Instituto. O Postalis não tem direito a assento no Conselho de Administração da Empresa que é indicado pela Assembleia onde o voto do Instituto é minoritário.

Para reforçar sua atuação, o Postalis está enviando ofícios à CVM e novamente ao Ministério Público. se colocando à disposição para todas as informações e documentos que possam contribuir com as apurações em andamento.”

Ao acionar a CVM, o Postalis pode deter a sangria de receita. A CVM é a única que pode afastar os atuais gestores e interromper a sangria do caixa da empresa, inclusive o financiamento de veículos de mídia que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria da Fazenda também enviou nota a respeito de publicação na coluna sobre a Refit:

“Com relação à nota publicada na coluna Magnavita, edição do último dia 15 de outubro, no jornal Correio da Manhã, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro esclarece que:

1. As empresas citadas na referida nota, em âmbito estadual, estão com a inscrição regular porque, até o momento, não há impeditivos do ponto de vista legal para a sua operação;

2. Nos dias 4 e 14 de outubro, a Sefaz-RJ recebeu duas denúncias contra as empresas citadas na nota. Imediatamente foram abertos procedimentos de verificação, assim como é feito com todas as denúncias que recebe;

3. Como resultado dessas averiguações, foi publicada, nesta quinta-feira (21/10), a Portaria SSER Nº 270, que exigirá das empresas em questão – 76 Oil Distribuidora de Combustível Ltda e Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda – a comprovação de que os documentos estão regulares – conforme documento em anexo;

4. A Sefaz-RJ reforça o seu compromisso com o combate à sonegação fiscal e com a agilidade e o rigor dos seus processos internos de apuração de práticas nocivas ao interesse público.”

(Continuaremos a série na próxima semana)