Coluna Magnavita: Refit: Um esquema super refinado (Parte VI): Dívida de Manguinhos é impagável e cresce risco de calote

Coluna Magnavita: Refit: Um esquema super refinado (Parte VI): Dívida de Manguinhos é impagável e cresce risco de calote

ANP é omissa contra distorções no mercado do Rio

Por Cláudio Magnavita*

As denúncias do Correio da Manhã sobre a dívida bilionária da Refinaria Manguinhos (Refit) estão surtindo efeito em outros veículos. A empresa deve somente ao estado do Rio R$ 6.800.000.000,00 (seis bilhões e oitocentos milhões de reais).

O lúcido e corajoso jornalista Tino Junior, no Balanço Geral da Rede Record de Televisão, dedicou um bloco inteiro do programa para mostrar o quanto a Refinaria Manguinhos (Refit) vem driblando o fisco estadual. A reportagem da Record apontou o patrocínio indecoroso do Carnaval de 2019, quando o maior devedor do estado pagou R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais) à Liesa, incluindo na conta o super camarote do ex-governador Wilson Witzel regado a uísque 12 anos e oferecendo iguarias variadas.

O Jornal do Brasil publicou no dia 24 de outubro estudo que aponta os 100 maiores devedores dos estados e o crescimento da dívida ativa no Fórum Internacional Tributário de 2021, segundo site do JB. Quem aparece em primeiro lugar? A refinaria Manguinhos S.A. (Refit) com R$ 7.800.000.000,00 (sete bilhões e oitocentos milhões de reais), incluindo as dívidas com São Paulo. Na mesma lista aparecem outras empresas ligadas à família Magro. A Arrows Petróleo do Brasil Ltda, com R$ 2.349.162.072,68, em nono lugar, a INCA Distribuidora no 23°, Rodopetro Distribuidora em 28°, Dínamo Distribuidora em 43° e Tiger Oil em 66° lugar. O Jornal do Brasil usou a foto da refinaria para ilustrar a matéria.

Uma das preocupações do Fisco é a impossibilidade de cobrança da dívida. A Refinaria Manguinhos apresenta há anos um patrimônio negativo. Seu terreno de 600 mil metros quadros está em uma das áreas mais desvalorizadas do Rio, na Avenida Brasil, cercado por comunidades. Seu único acionista, João Manuel Magro, com mais de 70 anos, vive em Portugal, longe das leis brasileiras. Ele é pai de Ricardo Magro, que, de Miami, coordena as operações da refinaria, dirigida por três prepostos seus, todos já respondendo ações na Justiça. Os equipamentos de Manguinhos estão sucateados e não conseguem mais refinar uma única gota de petróleo cru. A empresa funciona apenas como misturadora, recebendo insumos, entre eles uma pré gasolina que reúne somente os componentes finais. Na prática, é apenas um CNPJ capaz de reter impostos e não repassar ao estado. Cabe à refinaria recolher os impostos de toda a cadeia produtiva, ou seja, do distribuidor e dos postos de gasolina. Essa norma se aplica à gasolina e ao óleo diesel. Ao reter o ICMS nos diferentes estágios da cadeia, ela, na prática, realiza uma apropriação indébita de tributos referentes a outros.

Como devedor contumaz, Manguinhos (Refit) obtém uma vantagem competitiva indevida sobre os demais concorrentes. O percentual não recolhido é de 34% no Rio. Para um negócio no qual o lucro é contabilizado em centavos, esta margem ilegal permite descontos não alcançados por quem trabalha sério. É nessa hora que existe uma omissão da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), que em seu papel de agência regulamentadora deveria zelar por condições iguais para todos que operam no mercado. A ANP fecha os olhos há anos para essas distorções do mercado fluminense.

(Continua amanhã: Posto do Carrefour vende produtos que não pagam impostos)

*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã