Coluna Magnavita: Refit: Um esquema super refinado (Parte IX): Postalis deve exigir Conselho Fiscal para Refit

Refit: Um esquema super refinado (Parte IX): Postalis deve exigir Conselho Fiscal para Refit

Por Cláudio Magnavita

Um dos agentes mais omissos na vida da Refinaria Manguinhos, hoje Refit, é o Postalis fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Foi entubado algumas vezes pelo operador Ricardo Andrade Magro e age como uma vítima silenciosa, envergonhada pelos golpes que sofreu. Foi sangrado na operação fraudulenta do grupo Galileu. A revista Isto É informava na sua edição de 4 de julho de 2016: “O empresário Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos, se tornou réu em processo que investiga desvios de recursos dos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Petrobras, o Petro”. Em 27 de junho de 2016, a mesma Isto É publicava: “O empresário Ricardo Magro, ex-advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e principal investidor da Refinaria Manguinhos, no Rio, passará a noite no presídio de Bangu. Investigado por fraude em investimentos dos fundos de pensão Petros e Postalis, o empresário se entregou na manhã desta segunda, 27, à Polícia”.

A implacável Isto É afirmava, em 24 de junho de 2016: “O amigo de Eduardo Cunha já havia aparecido na lista do Panama Papers. Ricardo Magro comandou uma rede de offshores pela firma panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir empresas de fachada em paraísos fiscais”.

A atuação de Magro com o Postalis foi bem gorda. Em 29 de maio de 2018, o Antagonista publicava com exclusividade e sob o título “Lava Jato rastreia 100 milhões do Postalis”, a seguinte notícia: “Com base na delação de um dos operadores de Dario Messer, a Lava Jato investiga o suposto pagamento de R$ 100 milhões do Postalis para a Refinaria de Manguinhos (Refit). A refinaria pertence a Ricardo Magro, que já foi preso em uma das fases da Lava Jato do Rio por outras operações fraudulentas no Postalis. No caso de Manguinhos, o dinheiro saiu do fundo de pensão dos funcionários dos Correios para um fundo de investimento em ações da Perimenter Asset Management, do desconhecido Luis Roberto Maia Fragali”. Com todo esse histórico, depois das denúncias de omissão do Postalis, o seu presidente, o general Paulo Humberto Cesar de Oliveira (PH) enviou ofício à CVM e prestou informações à Polícia Federal, coincidentemente na mesma semana.

A maior omissão do Fundo Postalis para defender os seus interesses e tentar recuperar os R$ 100.000.000,00 (cem milhões) dos seus afiliados é o de impor o artigo 48-A da Lei nº11.101, de 2005: “Na recuperação judicial de companhia aberta, serão obrigatórios a formação e o funcionamento do Conselho Fiscal, nos termos da Lei n°6.404, de 15 de dezembro de 1976, enquanto durar a fase da recuperação judicial, incluído o período de cumprimento das obrigações assumidas pelo plano de recuperação.” Esta cláusula, que entrou em vigência em 2020, teve como autor o deputado fluminense Hugo Leal.

Como a Refit conseguiu manter a recuperação fiscal na justiça, evitando a sua saída da lei, o Postalis tem obrigação, como sócio minoritário, de exigir o seu cumprimento e ter uma cadeira no Conselho Fiscal, posição que permitirá uma devassa na contabilidade da empresa, da qual detém 16%, podendo inclusive ter acesso aos contratos de publicidades que hoje financiam os veículos que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Tratada como uma padaria da família, a Refinaria Manguinhos (Refit) nunca teve um conselho fiscal e sua contabilidade fica longe do alcance dos minoritários.

Uma simples petição do Postalis direcionada à juíza da Recuperação Fiscal seria suficiente para implantar este instrumento de controle. Hoje, a auditoria externa, mesmo reconhecida pela CVM, é realizada por uma pequena empresa localizada em subúrbio do Rio, passando bem longe dos grandes nomes da auditagem. Os números da Refit são parrudos. A dívida de R$ 6.800.000.000,00 (seis bilhões e oitocentos milhões de reais) só com o ICMS do Rio, representa 34% de uma movimentação financeira, que ultrapassa a R$ 22 bilhões.

O Postalis é controlado pelo seu patrocinador principal, os Correios, presidido por outro general, o Floriano Peixoto Vieira Neto. Ter esses instrumentos de controle, apoiados pela legislação, e não usar é uma grave omissão desses dois oficiais generais.