Na reta final, o julgamento do processo do CNJ nº 0006406-32.2021.2.00.0000, realizado na 99ª Sessão Virtual, que começou no dia 3 e termina no dia 11, está sendo acompanhado com máxima atenção no TJ-RJ, já que envolve quatro nomes conhecidos da Corte fluminense.
Faltam apenas três votos. Os 11 que já foram proferidos, formam maioria absoluta a favor do relator. Já votaram Presidência, Corregedoria, Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Cons. Salise Monteiro Sanchotene, Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel, Cons. Richard Pae Kim, Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas, Cons. Flávia Pessoa, Cons. Sidney Madruga, Cons. Mário Goulart Maia e Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Faltam os votos do Cons. Mauro Pereira Martins, seguido dos representantes do Conselho Federal da OAB.
O relator sugere a instauração de reclamação disciplinar e o envio de cópia do relatório à PGR, para a apuração de eventual prática de ilícitos penais. Da lista inicial, segundo fonte que transita no CNJ, ficaram apenas os desembargadores Cherubin Helcias Schwartz Junior, Guaraci Campos Vianna, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Mario Guimarães Neto.
A decisão final ocorrerá somente na sexta, 11 de fevereiro, mas é que pouco provável que ocorra uma reversão dos votos proferidos.
Para um renomado advogado carioca, será nesta fase que os quatro desembargadores exercerão a plena defesa e a PGR poderá optar pela não abertura de apuração, se considerar que não houve ilícito penal.
Este caso refere-se às denúncias relacionadas à delação de Luiz Carlos Lavouras, cuja petição da PGR foi divulgada, com exclusividade, pelo Correio da Manhã, trazendo a lista de anexos que envolvia magistrados e personalidades da vida política fluminense.
