Coluna Magnavita | O amigo Bomba - Parte II: PT só deu a FairPlay 20 núcleos em Maricá e secretário Bolsonarista aumentou para 1.500
Secretaria bolsonarista adianta R$ 19 milhões a Instituto que tem o PT de Maricá como principal cliente
Por Cláudio Magnavita*
O ano de 2022 é de eleições. Os cuidados na utilização da máquina pública devem ser ainda mais redobrados. Além da fiscalização de praxe dos órgãos de controle, como TCE e TCU, existe a Justiça Eleitoral e o próprio Ministério Público.
O ex-secretário de Esportes e Lazer do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Gutemberg de Paula Fonseca, deixou o cargo no último dia 01 de abril, desincompatibilizando-se para concorrer a uma vaga de deputado federal. Na mesma semana, realizou a sua filiação partidária ao Partido Liberal – PL. Como legado na secretaria, deixou engatilhado um projeto de 500 núcleos esportivos no estado, só na primeira fase, com a contratação de três pessoas por núcleo, totalizando 1.500 no total, formando uma malha de alta capilaridade regional, inclusive com poder eleitoral.
Os R$80 milhões desta fase já seriam suficientes para acender as luzes amarelas em um ano eleitoral. Só que é apenas o primeiro estágio de um processo que se desdobra em mais dois. Ao todo, são 4.500 contratados e 1.500 núcleos. Todas eles sendo executados, em paralelo, com o calendário eleitoral. A fundamentação do projeto é até louvável: o desenvolvimento de práticas desportivas em comunidades. Só que o período eleitoral exige transparência absoluta, o que não ocorre. Um dos SEI, o de número 300001/000828/2022 está fechado. Ninguém consegue acesso. Trata-se exatamente da relação dos contratados pelo projeto e as suas localizações regionais. É impossível para a imprensa checar a efetiva realização dos serviços. Por que manter em sigilo uma parte tão importante do projeto?
ADIANTAMENTO A FAIRPLAY
No dia 11 de março, o servidor Daniel Oliveira Ribeiro, Id. funcional: 44315635, autoriza o adiantamento de R$ 19.075.648,28 ao Instituto FairPlay, CNPJ 10489688/0001-79, conforme documento que transcrevemos abaixo:
“Trata o presente administrativo dos trâmites de pagamento relativos ao Termo de Colaboração nº 01/2022 (28553275), celebrado com o INSTITUTO FAIR PLAY, referente ao 1º lote do projeto social denominado ‘ERREJOTA EM MOVIMENTO’, que trata da implantação de 500 (quinhentos) núcleos sócio esportivos, visando à oferta de atividades esportivas, atividade física, recreação e lazer em áreas de vulnerabilidade e risco social, de modo a servir como veículo na construção de valores democráticos e da cidadania (SEI-300001/000828/2021).
Desta forma, considerando que o Cronograma de Desembolso estabelecido no Plano de Trabalho elaborado pela Subsecretaria de Gestão indica que o 1º Repasse é composto por 25% (vinte e cinco por cento) do Custo Implantação, assim como o valor das três primeiras parcelas (item 23 do Plano de Trabalho - 24921811), encaminho os autos visando à liquidação da referida despesa, com base nos valores apresentados no cronograma de desembolso da Proposta de Trabalho da Organização (Página 30 do Documento SEI n. 29299404), Termo de Colaboração n° 01/2022 e Nota de Empenho nº 2022NE00109 (29784877).
Atenciosamente, DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO
Id. funcional: 44315635 Diretor Geral de Administração e Finanças, Ordenador de Despesas, Resolução SEEL n.º 234 de 27 de Outubro de 2021, (Documento SEI n.º 24352307)”
Trata-se de um adiantamento, conforme está demonstrado nos quadros anexos, ao SEI 300001/300373/2022.
Trata-se do maior projeto do Instituto FairPlay, uma associação fundada em 13 de maio de 2008 e que era comandada pelo inesquecível jogador Carlos Alberto Torres, falecido em 2016. Hoje, é presidida por Antonio (TONY) Carlos Ramires Torres, tendo como vice Vagner Luis Torres e como diretor financeiro, Fabio Nunes Santos Souza.
Caso sejam concluídas as três etapas, o valor que a Associação terá da Secretaria de Esportes chegará a R$300.000.000,00 (trezentos milhões).
Como o SEI principal está em sigilo, não é possível apurar se foram dadas garantias reais aos R$19 milhões de adiantamento.
O Instituto administra, segundo seu site, três Vilas Olímpicas do prefeito Eduardo Paes e apresenta como seu maior projeto esportivo o “Maricá Mais Esportes”, com 20 núcleos espalhados pela cidade, atendendo mais de 2.500 pessoas entre 6 e 65 anos. Curioso um bolsonarista entregar um projeto milionário a um fornecedor do PT de Maricá.
A gestão dos primeiros 500 núcleos voltaram ao controle do ex-secretário Gutemberg, com a nomeação de Alessandro Carracena a pasta do Esportes e Lazer.
Ao propagar aos quatro cantos a sua amizade com o senador Flávio Bolsonaro, que, atendendo ao seu pedido, teria determinado a troca abrupta de comando na Secretaria de Esportes, deveria defender a transparência máxima e não deixar este milionário contrato em segredo. O Correio da Manhã estará utilizando a Lei de Acesso à informação para pedir aos órgãos da Corregedoria do Estado os contratos que estão sendo mantidos, inexplicavelmente, em sigilo.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
