A situação da compra milionária de combustível da MobiRio, a empresa da Prefeitura que cuida do BRT e já denunciada ao Tribunal de Contas do Município (TCM- RJ), depois do pregão realizado nesta quinta, 12, ficou explosiva.
A pregoeira da Prefeitura, Anna Paola B. Dantas, foi corajosa ao beneficiar a Ipiranga Produtos de Petróleo no pregão para a compra de óleo Diesel. A petroleira participou com o CNPJ da filial número 33.337.122/0213-96, que possui inscrição na dívida ativa de Duque de Caxias. A Certidão Estadual que apresentou é, porém, da Matriz, CNPJ 33.337.122/0001-27, já que a certidão da filial está positivada, e não sai no site da Fazenda por haver débito.
A corajosa pregoeira, às 15h22, ao perceber que a certidão era positiva, concedeu o prazo de 30 minutos para a Ipiranga corrigir o documento e citar o acórdão do TCU. Só que o acórdão permite ao concorrente do pregão complementar um documento faltante na abertura, mas não abrir prazo, paralisando o certame em favor de um dos integrantes, principalmente quando há um concorrente plenamente habilitado.
Às 15h26, Ana Paola considerou a Ipiranga habilitada, apesar de ter juntado uma certidão com CNPJ diferente. O resultado do milionário pregão terá recurso e até ação judicial no caso de ser favorável à empresa que foi protegida no certame.
Um prato cheio para o Tribunal de Contas do Município e mais um abacaxi no colo do Prefeito do Rio, Eduardo Paes, relacionado ao BRT.
