O meio jurídico anda confuso com uma decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, que tem causado muitos questionamentos.
No comando do CNJ, por presidir o Supremo Tribunal Federal, o ministro Toffoli tomou uma decisão monocrática direcionada ao Tribunal de Justiça do Rio com impacto direto nas cortes estaduais de todo o país.
Há duas semanas, ele acatou uma reclamação de um assessor da ministra Rosa Weber, contra o TJ-RJ. Decretou o sigilo de justiça para a reclamação e determinou a proibição de cobrança de qualquer certidão emitida pelos Tribunais. A medida foi estendida a todos os cartórios de distribuição, ou seja, decretou a isenção de taxas de forma geral.
Como é praxe, caberia ao Corregedor do CNJ, Humberto Martins, uma decisão que impacta nos cartórios, e não ao presidente. Os privados estão sendo punidos sem saber o porquê. Eles não têm acesso ao teor das reclamações. Não há como protestar.
O presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, que foi corregedor da Corte, conhece bem a competência sobre o tema e tem como rebater a dura investida do ministro Toffoli sobre a Corte Fluminense.
Enquanto a decisão do presidente do CNJ estiver válida, todas as comarcas do estado estão expendido certidões de forma gratuita gerando um prejuízo irrecuperável para o Tribunal do Rio.
Briga interna
Alguns especialistas apostam que a decisão é um cruzado de direita no ministro Luiz Fux, oriundo da Corte Fluminense, onde exerce uma grande influência e tem uma filha desembargadora.
Como sucessor vice-presidente do STF, Fux é sucessor natural de Toffoli na CNJ e poderá rever a decisão do colega.
Reflexo na receita
Alguns tribunais, como o do Paraná, resolveram ignorar a determinação e continuam cobrando. Os cartórios do Rio estão usando como filtro o artigo 5 da Constituição.
O surpreendente é que também não há rubrica orçamentária que sustente por muito tempo este serviço gratuito. Uma certidão para ser emitida exige tinta, papel e servidor... Quem vai pagar a conta ou repor aos TJ a sangria de receita?
Presente de aniversário
A notícia de que o maior devedor do estado estaria patrocinando com R$ 20 milhões o carnaval do Rio foi dada de forma pomposa ao governador Witzel durante a sua festa de aniversário no Palácio da Guanabara.
O porta-voz da boa notícia foi o secretário Lucas Tristão, que, abrindo de mão de qualquer regra de compliance, fez o anúncio solene sem atentar para o constrangimento moral de ter um devedor bancando um evento por pedido do seu credor.
Havia negociações com outros patrocinadores em curso, de forma até adiantada. Eles foram dispensados depois da confirmação de que Manguinhos (hoje Refit) pagaria integralmente a conta.
Tristão tem cuidado, com carinho, do contencioso que envolve Manguinhos e o Governo do Estado na ação envolvendo a desapropriação da refinaria feita no Governo Cabral.
O clima para um encontro de contas com o devedor nunca esteve tão favorável para a Refit.
André ‘Carioca’ Moura
Não tem sido fácil a temporada carioca do ex-deputado André Moura, nomeado para a Casa Civil do governador Witzel.
Ele tem enfrentado a oposição interna no governo em que tentam fritá-lo de diversas formas, jogando na sua conta os problemas que o seu chefe tem enfrentado.
Cascudo, Moura não se deixa abater e dá risadas das intrigas palacianas: “São todos uns neófitos...” costuma retrucar, rindo.
Grande anfitrião - I
Quem teve grande atuação no carnaval carioca foi o advogado brasilense Marcos Joaquim Alves, que atuou como anfitrião no espaço da Refit (Manguinhos) no camarote da Quem/O Globo.
Segundo a jornalista Bela Megale no próprio “O Globo”, ele foi alvo de Operações da Policia Federal que apura fraudes em fundos de pensão em outubro de 2019. Ela lembra que Marcos Joaquim ficou conhecido por ter atuado na defesa de Eduardo Cunha. Ele teve R$ 3 milhões bloqueados no ano passado.
Como coanfitrião do camarote do jornal, que teve a Refit como patrocinadora, ele recebeu o vice-governador do Rio, Cláudio Castro, e o secretário André Moura, com uma inocente foto publicada no “Jornal de Brasília”.
Grande anfitrião - II
No sábado de carnaval, Marcos Joaquim almoçou também na filial carioca do Rubayat, com o ex-deputado André Moura.
O que seria uma agenda social fica delicada quando se sabe que a refinaria Manguinhos é uma das maiores devedoras do Estado do Rio (R$ 7 bilhões) e enfrenta algumas ações criminais, sendo três a partir de denúncias assinadas pelo promotor Cláudio Calo Sousa, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.
Apesar da dívida bilionária, o patrocínio do Carnaval carioca foi realizado depois de um pedido carinhoso do Governo do Rio.
Apostas da semana
1. Descobrir quem foi o ghost writer que incluiu a palavra “facção” no script de Regina Duarte ao “Fantástico”.
2. A devolução do Aeroporto de Natal prejudicará a atuação da argentina Inframerica no aeroporto de Brasília.
3. Será mantido o torneio de UFC em Brasília neste final de semana depois das restrições do GDF aos eventos de público?
4. Regina leu o relatório de desempenho da Funarte? As demissões na Funarte pegaram em cheio uma equipe que estava trabalhando, tanto o presidente Dante Mantovani, como o executivo Leonidas Oliveira.
