Por Cláudio Magnavita*
Delação implodida
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, enfrenta um período de inferno astral. Além de ter uma condenação administrativa por unanimidade que veja qualquer promoção no prazo de um ano, ele comprou briga com os maiores escritórios de advocacia do país.
Em processo do STF movido pelo Bulhões & Advogados Associados, representando os Conselhos da OAB de Brasília, São Paulo, Alagoas , Ceará e Rio de Janeiro, e assinada pelo Dr Antonio Nabuco Bulhões, pede que seja “declarada a nulidade de todos os atos decisórios proferidos pela autoridade reclamada (MM. Juízo da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ) nos processos judiciais decorrentes das investigações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado pelo MPF/RJ com o acusado ORLANDO SANTOS DINIZ, com a consequente avocação em definitivo a essa col. Suprema Corte dos autos da Ação Penal no 5053463- 93.2020.4.02.5101/RJ, do Pedido de Busca e Apreensão Criminal no 5051965-59.2020.4.02.5101/RJ e das correlatas medidas cautelares de quebra de sigilos referidas na denúncia que deu origem àquela ação penal, bem como de todos os expedientes relacionados ao acordo de colaboração premiada do acusado ORLANDO SANTOS DINIZ;”.
Rolo compressor
No sorteio, o processo foi para o Gabinete do Ministro Gilmar Mendes que deverá decidir nos próximos dias o pedido inédito formulado pelas principais OABs do Brasil. De cada 10 advogados do Brasil, 10 acreditam que a decisão do Ministro será favorável à defesa da advocacia, que teve seus princípios básicos violados pelo juiz.
Outra punição
Conselheiros importantes da ordem estudam a criação de mecanismos legais e da própria instituição que permitam negar a concessão de registro da OAB a pessoas que tenham realizado feitos nefastos contra a advocacia, o que poderia impedir que Bretas, ao ser considerado ‘persona non grata’ aos advogados, seja impedido no futuro de solicitar sua afiliação.
Sonho abortado
Os desembargadores federais, ao condenarem o juiz Marcelo Bretas apontaram a existência de outras reclamações contra o magistrado. Com os
problemas acumulados nos últimos meses fica remota as chances de ser indicado para a vaga do STF.
Estaca zero
Quem ficará em situação delicada é Orlando Diniz, o trambiqueiro confesso da Fecomércio. Ter a sua deleção anulada coloca em risco os acordos feitos, e ele pode perder a prisão domiciliar.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
