Desembargador sorteado é que decidirá se o processo retorna a primeira instância
Por Cláudio Magnavita*
O prazo da quarentena do ex-secretário Pedro Fernandes venceu domingo, dia 20 de setembro.
A decisão judicial era para ficar em prisão domiciliar até cessar a doença, em seguida passaria para prisão preventiva. Mas, neste agora, cabe ao desembargador que receberá o processo, decidir se o caso ficará na segunda instância ou encaminhará para o primeiro grau. Ao ser exonerado, o ex-secretário perdeu qualquer debate sobre o fórum especial. Só após esta decisão é que deverá ser analisado a manutenção da prisão preventiva.
No processo, cabe às partes atuar com boa fé, e a própria defesa de Fernandes pode peticionar pedindo a extensão da prisão domiciliar. A participação dos promotores que subscreveram a denúncia acabou quando a denúncia foi recebida.
Se o processo voltar para o primeiro grau, a atribuição será do promotor de Justiça que atua junto à 26ª Vara Criminal. Se o processo ficar no TJ, a atribuição para atuar será do PGJ.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã