Coluna Magnavita: Quem gasta não deve controlar

Não que não se deseje sorte a um governante eleito democraticamente. O sucesso de um governador ou de um prefeito é coletivo.

O período de carência do prefeito eleito Eduardo Paes ainda não começou. Ele ainda não foi diplomado, nem empossado. Tudo que se falar agora sobre a futura gestão é ainda especulação. Faltam os atos formais de nomeação e reestruturação administrativa.

Porém, algumas sinalizações, quando apresentadas por fontes e ambientes de transição, ganham marcas de definitivas. Na Firjan, o deputado federal Pedro Paulo, hoje um dos nomes mais respeitados do parlamento brasileiro, foi apresentado formalmente como o futuro secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Controladoria. Um desenho que causou profunda estranheza e que contraria todas as boas práticas de compliance.

Como é possível que quem ordena pagamentos e despesas seja o mesmo no comando de quem faz o orçamento e o executa, tendo ainda a missão de controlar?

Paes assumirá a Prefeitura trazendo um passivo das denúncias feitas na campanha, um reflexo da atuação midiática de parte do Ministério Público e de alguns setores da Justiça, o que torna necessário evitar o conflito com a opinião pública e alimentar a própria oposição.

Misturar Fazenda com Controladoria é um erro, apesar de ter sido criada de forma inédita uma Secretaria de Governança e Integridade Pública, entregue ao deputado federal Marcelo Calero, que cuidará dos aspectos macros do controle. A tendência natural seria a Controladoria migrar para a nova pasta.

A equação fica confusa quando a ela se adiciona o que ocorre no Tribunal de Contas do Município (TCM), com Luiz Guaraná assumindo a vice-presidência. Vale a pena uma revisão.