Por Claudio Magnavita*
A nota abaixo é uma manifestação do Subprocurador-Geral Juliano Baiocchi Villaverde, publicada na rede interna do Ministério Público Federal, contra a nota dos membros do Conselho Superior do MPF sobre os eternos candidatos à PGR.
“O problema dessa nota, na minha opinião, (...) é que ela se parece mais com uma verdadeira subversão de ideias desconexas, juntadas a doze mãos por seis integrantes de um órgão de direção superior da instituição, em possível violação de normas de organização interna do Ministério Público da União, que atribuem ao Procurador Geral da República e Presidente do CSMPF a atribuição de emitir pronunciamento como único legitimado a representar a instituição, conforme expresso logo no inciso I do art. 49 da LC 75 (São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal: I – representar o Ministério Público Federal). A organização de manifestações públicas coletivas, por integrantes de colegiados institucionais, equivaleria aos membros da mesa de uma casa legislativa, vice-presidentes e secretários, passarem, por exemplo, a repudiar (coletivamente, invocando sua condição de membros da mesa) as decisões do Presidente Alcolumbre ou do Presidente Maia, de rejeitarem os seguidos pedidos de impedimento das autoridades públicas que recebem, no legítimo exercício de suas competências. São meus colegas e alguns amigos que assinam a Nota de repúdio, por isso peço desculpas. Mas não está fácil participar de uma administração em que parte dos colegiados se arvora além de sua estrita competência – sem o recatamento e o decoro público que as nossas funções nos impõem, de forma agravada pelo fato de não se limitarem a emitir opinião pessoal –, para providenciarem uma manifestação coletiva, a emular algum tipo de oficialidade ao pronunciamento. Pergunto a esses nobres colegas, sempre postulantes ao cargo de Chefe do MPU: não dá para esperar chegar sua vez?”
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
