Por Cláudio Magnavita*
A chantagem da Oi não funcionou com o Governo do Estado do Rio. Eles erraram a mão. A ideia era cortar parte do governo, deixando os serviços essenciais, como saúde e segurança. Esqueceram que o governo hoje é 100% digital. A ideia era ser cirúrgico e evitar ser derrotado em uma ação na justiça. Incluíram, porém, na lista de cortes, a Secretaria da Fazenda. Achavam que seria algo pontual e, ao sufocar a receita, o Governo recuaria.
Só que desligaram o SEI, o coração de um governo 100% digital e todo o estado parou. Até os trâmites das vacinas, que é feito pelo sistema parou. Um colapso total. Simplesmente a Oi tirou todo o Governo do Rio do ar – e não apenas alguns pontos que desejavam.
Não se trata de uma ação de cobrança de um cliente inadimplente. O caso é tão grave que foi levado ao Ministério Público do Rio.
O Proderj, ao centralizar todos os contratos de serviços de dados, descobriu que a operadora havia congelado seus preços no passado, quando a compra de dados custava até 20 vezes mais do que hoje. A tecnologia evoluiu, os preços despencaram para o mundo todo, menos para o Governo do Rio. A Oi agia dentro da inércia contratual dos tempos da Telerj estatal, da Telemar, e nunca chegou ser a Oi em competitividade e com tarifas de mercado. Como aceitar que um link de um órgão público custasse 20 vezes o de uma pequena loja e tivesse 10 vezes menos dados?
Foi nessa cumbuca que o Proderj e o Governo Castro meteram a mão. Um verdadeiro vespeiro que se sustentava há anos por uma relação que beirava a corrupção desvairada com pitadas de improbidade administrativa.
Ao recusar reconhecer os valores exorbitantes, a nova diretoria do Proderj acabou com o último Cartório de Dados do país, limitado por cláusulas absurdas dos editais, que exigiam até links de 512kb – que fazem parte do período jurássico da internet. Essas jabuticabas eram colocadas só para manter o controle do trato preso à Telemar/Oi.
Uma das concorrentes, ao citar o mesmo serviço da operadora chantagista, chegou a um valor mensal de R$ 5 milhões contra os R$ 9 milhões da Oi. Uma economia mensal de R$ 4 milhões ou R$ 48 milhões ao ano. Na conta não se inclui o Detran.
No Governo Witzel, a companhia correu solta, por conta das relações do seu presidente Eurico com o clã de Antônio Vanderler de Lima. Até conseguir o pagamento a jato de Restos a Pagar de R$ 141.183.567, sem deságio ou desconto. O importante era não discutir os valores do contrato e continuar a sugar o dinheiro dos contribuintes.
O que a gestão Castro fez foi trazer o contrato para a realidade de 2021, não só no preço de mercado, como também colocando fim à rede de influências que esfolavam o Governo.
Ao cortar o SEI, o VP comercial da Oi, Bernardo Kos Winik, deu um tiro no pé, e o feitiço se voltou contra o feiticeiro. O Governo teve motivos para conseguir uma liminar na Justiça. Na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, receberá propostas de todos os concorrentes.
Cabe agora ao MP-RJ, ao CADE e ao TCE tomarem posições punitivas contra a Oi, após comprovar prática de sobrepreço durante anos e a manutenção do contrato com práticas pouco confessáveis.
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
