Por Cláudio Magnavita*
O placar de 7 x 0 do TSE retirou um peso dos ombros de Eduardo Paes e do deputado Pedro Paulo, que tiveram a inelegibilidade anulada pela mais alta corte da justiça eleitoral.
Durante anos viveram com uma sentença de segunda instância que foi usada como instrumento para bombardear cada ato político dos dois. E agora? Quem compensa o sofrimento e tensão jurídica aos quais os dois foram submetidos? A própria imprensa reserva espaço pífio, totalmente desproporcional, às primeiras condenações.
No Brasil, estamos perdendo o princípio sagrado da presunção de inocência, pelo qual todos são inocentes perante a lei até que se prove o contrário. A condenação antecipada e o uso de decisões judiciais não definitivas como ferramenta política se transformaram em instrumentos para destruir reputações.
Nesta equação entra também a banalização de um importante instrumento, a delação premiada. A delação virou, além de maneira de minimizar o dolo e evitar o cárcere, mesmo que seja a prisão preventiva, outro instrumento distorcido e usado como condenação antecipada e instrumento de implodir reputações.
Voltando às delações: com a elevação do réu ao status de colaborador, as grades desaparecem, o vexaminoso “boi” sai da rotina e a prisão domiciliar alivia o martírio de quem roubou. O desespero é tão grande que a delação se torna uma obra de ficção ou, em casos mais graves, o colaborador subscreve o que o inquisidor deseja ter no papel. A delação acaba justificando investigações superficiais e mal conduzidas.
A prisão preventiva é outro instrumento que vem sendo perigosamente banalizado. Ela coloca o indivíduo em um limbo jurídico e o joga no precário sistema carcerário. Frase de um parlamentar que esteve preso pela operação Furna da Onça explica este processo: “Você sai da cadeia, mas a cadeia não sai de você”.
O TSE inocenta Pedro Paulo e Eduardo Paes, que disputaram as eleições com o dedo inquisitório da oposição. Até em debates foram colocados como condenados. Quem restitui os danos que sofreram? Foram eleitos, mas sofreram um desgaste que a própria mídia ajudou a aprofundar.
O paradoxo é que um dos acusadores, inclusive em debates, acabou vítima desta teia de condenação prévia, que ele não teve pena de utilizar. Marcelo Crivella foi afastado do comando da Prefeitura, foi preso, passou pelo pelourinho público e só não permaneceu detido por intervenção do STJ, que puxou orelha da justiça estadual, que fazia corpo mole para cumprir uma decisão de uma instância superior.
O caso de Crivella é grave: só agora virou réu, não terminou o mandato, cumpre prisão domiciliar e a mídia de oposição o trucidou. Perdeu a chance de ser ministro ou embaixador. Literalmente está num limbo jurídico e político.
Diante de todo este cenário resta à sociedade prestar atenção em um único instrumento ainda preservado: os acordos de leniência das empresas, especialmente as que firmaram seus instrumentos pós Copa e Olimpíada. É o instrumento saneador que merece credibilidade e que pode ter efeitos concretos e devastadores.
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
