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Coluna Magnavita: Eleição no TCM-RJ pode ser cancelada na Justiça

Aras bateu duro

Ninguém compreendeu ainda porque a ministra Rosa Weber não despacha a ADPF 593, que está esquecida em seu gabinete. Além do parecer da antiga procuradora-geral, Raquel Dodge, no dia 27 de junho de 2020, o atual procurador-geral, Augusto Aras subiu ainda mais o tom sobre os abusos cometidos no Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) nas gestões do presidente Thiers Montebello.

Aras confirma a inconstitucionalidade das normas cariocas que permitiram as múltiplas reeleições de Montebello, contrariando a Loman, que rege as cortes de Contas.

O procurador-geral aponta também irregularidades no pagamento de vantagens dos cargos diretivos da corte.

Alguns apostam que a ADPF perderá o objetivo no momento da aposentadoria de Thiers no dia 15, mas não é bem assim.

Eleição do TCM-RJ pode ser anulada

A última eleição no TCM-RJ ocorreu com já com a ADPF em andamento. Thiers foi eleito para um mandato de dois anos, quando todos sabial que a compulsória seria em abril. O colégio eleitoral foi formado por conselheiros temporários, funcionários que estão sob influência do moribundo presidente.

A eleição, feita às pressas, no último dia do ano, teve como objetivo driblar uma possível decisão da ministra Weber. A eleição, visivelmente açodada, elegeu um presidente sem condições legais de terminar o mandato. Para um conhecido jurista, ela é passivel de anulação e desmoraliza a justiça.

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