Liminar para evitar votação na Alerj
O mandado de segurança 0095086-8.2021.8.19.0001, impetrado no início da noite de quarta, 28, e distribuído às 20h02 pelos deputados Anderson Moraes e Márcio Gualberto dos Santos, pode promover a pacificação política do Rio. Ele pede “a suspensão da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 57/2021 e de qualquer deliberação para sustar o Decreto Executivo n° 47.422/2020, desconstituindo-se qualquer ato porventura já realizado”.
Pede, no mérito, que seja confirmada a liminar, com a concessão da segurança para determinar o arquivamento do PDL n° 57/2021, em razão dos vícios formais do processo legislativo.
O advogado Miguel Angelo Gonçalves Azevedo, OAB/RJ 230.877, que assina a inicial, deixou a peça ainda mais robusta, transcrevendo a decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que protegeu o leilão da concessão de saneamento de ações judiciais.
Pacificação
A concessão da liminar tem o dom de pacificar o clima político do estado. O presidente da Alerj, André Ceciliano, está sendo coerente com a sua promessa e pautou a votação do Decreto Legislativo. Só não seguirá em frente por decisão da Justiça. Ao evitar a quebra de braço e a disputa voto a voto, não haverá desgastes nos dois lados.
Perspectiva de um super ágio
O leilão das concessões de saneamento, na sexta, deverá surpreender pelo ágio. A estimativa menos otimista é que pode chegar a R$ 20 bilhões, com o estado recebendo 13,3 bi. Se chegar a R$ 25 bilhões, serão R$16,6 bi para o estado e R$ 9,4 bi para os municípios.
