Coluna Magnavita: Há 14 anos MP pede afastamento de conselheiro do TCM. STJ julga dia 28
O STJ incluiu, finalmente, na pauta da 1ª Turma, o julgamento da ação do Ministério Público do Rio contra a posse do conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Ivan Moreira dos Santos, que tramita desde outubro de 2012 na corte.
O relator é o ministro Sérgio Kukina. O MPRJ instaurou o inquérito civil público em 2007, “apurando que o demandado apresentou evolução patrimonial incompatível com o rendimento auferido; mascaramento de evolução patrimonial por meio de ‘laranjas’ e de empresa fantasma; realização de negócio imobiliário com valor declarado menor que o real; e nomeação irregular para cargo comissionado de pessoa que jamais exerceu a função, servindo aos interesses privados do réu.”
O presidente da 1ª Turma, ministro Benedito Gonçalves, que é do Rio, deverá pedir para se considerar impedido, já que possui vínculos com o TCM, tendo sido homenageado com o Colar do Mérito do Tribunal de Contas, já na gestão que Ivan Moreira participa. Na pagina 95 da edição 43 da Revista TCMRJ, de janeiro de 2010, o conselheiro Moreira é fotografado confraternizando com o ministro Gonçalves, a senhora Santina Gonçalves e o então procurador José Ronaldo.
