O ex-deputado André Moura, atual secretário da representação do Rio em Brasília, sofreu um revés nesta quarta, 29, na votação de dois processos no STF do qual é réu, referente a sua atuação como Prefeito de Pirambu, em Sergipe. Foram julgados os dois. Em um o resultado foi 5 x 5, empatando pela ausência de um ministro. No outro, Moura foi condenado por 6 x 4. O ministro relator Gilmar Mendes e o relator revisor Ricardo Lewandowski votaram pela inocência, alegando que não há prova no processo, além do depoimento de um réu confesso, seu arqui-inimigo político em Sergipe. Eles foram seguidos pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Quem abriu a divergência, para surpresa do meio jurídico, foi o ministro Kassio Nunes, que sempre acompanhou o hoje decano do STF, Gilmar Mendes, um dos responsáveis pela chegada do novato no STF. Nunes foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A sustentação no plenário foi do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), que herdou o processo da colega Maria Cláudia Bucchianeri, que tomou posse como ministra substituta do TSE. Ele entrará com embargos infringentes (devido ao placar de 6 x 4), que suspende os efeitos imediatos do julgamento. Se houver a mudança de apenas um voto e considerando o empate, o réu será beneficiado.
André Moura continuará na representação do Rio em Brasília, até se esgotar os recursos jurídicos. Este foi o primeiro caso penal levado ao plenário, por decisão do Ministro Luiz Fux. O resultado colou em pé de guerra o mundo político de Brasília, onde André Moura é muito querido e surpreendeu a área jurídica, por sinalizar um embate entre o novato e o decano do STF. O conteúdo dos embargos infringentes estão sendo aguardados com muita atenção pelo peso pesado da advocacia .
O empate de 5 x 5 causou um constrangimento a um STF desfalcado e gerou desgaste para o senador Davi Alcolumbre, que segura na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a sabatina de André Mendonça, indicado para a vaga.
