Coluna Magnavita: O que a CPI do Senado tentou esconder - (Parte lV): Pagamento milionário antes da emissão da nota fiscal

Coluna Magnavita: O que a CPI do Senado tentou esconder - (Parte lV): Pagamento milionário antes da emissão da nota fiscal

Endereço da proposta era totalmente diferente do oficial

Por Cláudio Magnavita*

A CPI-RN abriu a caixa preta do Consórcio Nordeste. Na reprodução, ao lado, a nota fiscal 0002 emitida pela Hempcare Pharma, o valor R$ 48.748.575,82 (quarenta e oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), em nome do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, ou seja, Consócio Nordeste. Ela foi emitida em 9 de abril de de 2020.

Um dia antes, em 8 de abril de 2020, o senhor Joselito Gonçalves dos Santos e Carlos Gabas realizaram o primeiro pagamento, no valor de R$ 34.173.880,80 (trinta e quatro milhões, cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos).

No mesmo dia, também autorizado pelo ex-ministro do PT, Carlos Gabas, na função de diretor-executivo do Consórcio, conforme consta no comprovante do Banco Itaú, foi realizado um segundo pagamento, de R$ 14.574.695,02 (quartoze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dois centavos).

Os dois pagamentos, realizados antes mesmo da emissão da Nota Fiscal, foram feitos em absoluta confiança, para a conta do ItaúUnibanco, agência 6429, Jardim das Acácias, em São Paulo, na conta corrente 21417-1, em favor da Hempcare Pharma Representações Ltda, que tem como logotipo uma folha da cannabis, popularmente chamada de maconha.

Uma operação, assinada pelo senhor Gabas, que demonstra uma grande confiança na parte que estava sendo contratada. Uma confiança que ultrapassa qualquer rito legal, já que o documento fiscal, que é eletrônico, nem havia sido emitido. Como o Consórcio é um ente multifederativo, ele não sofre a fiscalização de nenhum órgão de controle. O TCU não audita e os TCEs cuidam apenas do repasse de cada estado ao Estado. Neste limbo, foi criado na pandemia, o cenário perfeito para grandes negócios. Os valores são colocados em uma espécie de “paraíso fiscal domestico”, e podem ser pagos da forma que o gestor quiser, como foi o caso deste repasse antecipado, que caracteriza uma simplicidade inédita entre o vendedor e o comprador.

Passou despercebido, no açodamento de se fazer um negócio com a empresa indicada pelo então todo poderoso Secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, um ex-diretor da polêmica OAS, uma maquiagem no documento inicial da Hempcare. O endereço da empresa na capa da proposta é até pomposo: Av. Brigadeiro Faria Lima , 628, 4° andar. Mas trata-se do edifício Maria Christina, onde uma sala comercial de 70m² pode ser alugada por R$ 3.150 ao mês.

No contrato e nos atos constitutivos da empresa, que recebeu o milionário depósito e que não foi devolvido, consta a residência da sua proprietária, como pode ser identificado no contrato social. A proposta enviada aos cuidados do Bruno Dauster, que comprova a sua digital na escolha da empresa, foi encaminhada com data de 5 de abril, com validade de até 9, quatro dias depois. Em um tempo recorde, de três dias, foi feito o depósito de R$ 48.748.575,82. A garantia exigida pela PGE da Bahia sumiu e ainda foram incluídas contrato cláusulas que protegiam a contratada. Negócios de irmãos de alma, como Cristina Prestes de Toledo classifica Dauster. Amanhã, na parte V, revelaremos os detalhes do contrato e a conexão Carlos Gabas e Edinho Silva, ex-ministros do PT, e Dauster.

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Depósitos feitos um dia antes da emissão da nota fiscal

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Nota fiscal 0002, a segunda da empresa, já com o valor astronômico de R$ 48 milhões

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Proposta dos respiradores fantasmas, com endereço divergente dos atos constitutivos e enviada aos cuidados de Bruno Dauster

(Continua amanhã, Parte V)

*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã