Coluna Magnavita: Refit: Um esquema super refinado (Parte III): Postalis entregou à PF documentos relacionados à Refit

Coluna Magnavita: Refit: Um esquema super refinado (Parte III): Postalis entregou à PF documentos relacionados à Refit 

MME e Correios enviam notas de esclarecimentos

Por Cláudio Magnavita

A publicação na edição da última terça, 19, sobre a omissão do general Floriano Peixoto quanto ao Postalis em exercer o seu papel de principal sócio minoritário e acabar com o desmando na Refinaria Manguinhos (rebatizada de Refit), assim como do Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Bento Albuquerque, gerou o pedido de duas respostas ao jornal. Como é praxe, o Correio da Manhã publicará as duas na íntegra. O jornal reitera, porém, os aspectos principais da nossa denúncia. A nota dos Correios traz algumas novidades, porém omite que o Postalis tenha lutado para ocupar a cadeira no Conselho de Administração da Refinaria, ou denunciado à CVM a farra publicitária que está sendo realizada, patrocinando veículos de mídia de oposição ao presidente Bolsonaro. Como patrocinador do fundo, os Correios possuem três cadeiras no Conselho Deliberativo do Instituto e poderiam passar instruções nesse sentido. Junto com Ministério das Minas e Energia, eles lavam as mãos. O MME não toca na abdução do quadro da ANP por Ricardo Magro e nem na tentativa de nomear novos diretores. A primeira nota é a dos Correios:

“Sobre as matérias veiculadas hoje (19/10/2021) por esse órgão de imprensa, intituladas “As omissões do General Floriano na defesa da participação do Postalis na Refit” e “Refit: Um esquema super refinado”, informamos que:
- o Postalis é uma entidade de direito privado, sendo os Correios seu patrocinador e, como tal, não tem interferência direta nos investimentos deste Instituto;
- o investimento citado na matéria foi realizado em 2011, quando o Postalis adquiriu, por intermédio do BNY Mellon – administrador e gestor dos Fundos de Investimentos do Postalis – ações da Refinaria;
- os Fundos de Investimentos usados para o investimento foram liquidados em set/2014 e, desde então, nenhum aporte financeiro foi realizado no referido ativo;
- em 2019, por ação do Postalis, os cotistas aprovaram o encerramento do Fundo Perimeter, sendo as ações residuais resgatadas pelo Instituto;
- em relação aos prejuízos causados por este investimento, o Postalis possui, em juízo, uma ação indenizatória contra o BNY Mellon, pleiteando o ressarcimento das perdas;
- em 2019, o Postalis contratou uma assessoria financeira para estudar a situação da Refinaria e avaliar a melhor forma para vender as ações;
- em maio/2021, o Postalis enviou à Polícia Federal informações e documentos sobre o investimento;
Pelo exposto, acusar os Correios e o Postalis de omissão demonstra, no mínimo, desconhecimento do processo de aquisição do investimento e da sua situação atual.
Os Correios têm sido atuantes e diligentes nas suas funções de patrocinador do Postalis, o qual tem sido rigoroso e perseverante na recuperação de todos os prejuízos causados à Entidade.”

A nota do Ministério das Minas e Energia:

“Senhor Editor, fazemos referência ao artigo “Refit: Um esquema super refinado (Parte I) - As omissões do General Floriano na defesa do Postalis - Ricardo Magro patrocina opositores do Presidente Bolsonaro”, publicado no jornal Correio da Manhã, em 19 de outubro, para esclarecer o quanto segue:
Ao Ministério de Minas e Energia (MME), compete a formulação de políticas púbicas para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, entre outras atribuições.
À Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador vinculado ao Ministério de Minas e Energia, cabe implementar, em sua esfera de atribuições, as políticas setoriais definidas, bem como regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, entre outras atribuições.
Cabe destacar que não é da competência deste Ministério, tampouco da ANP, fiscalizar operações financeiras dos agentes regulados.”

O Correio da Manhã solicitou ao Postalis uma posição sobre a sua omissão em exigir os seus direitos como sócio minoritário e a sua participação no Conselho da Empresa. Solicitamos à ANP informação sobre a lentidão dos processos relacionados à Refit.