Por Gustsavo Uribe (Folhapress)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na noite de quinta-feira (3), o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações, que estava vigente desde 1997.
A medida - reivindicada há anos pelas empresas de telecom - foi publicada na edição de sexta-feira (4) do “Diário Oficial da União” e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
O projeto tramitava havia quase três anos no Poder Legislativo. Ele prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, assim como funciona na telefonia celular.
Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas, quando a internet móvel ainda não tinha papel tão importante como nos dias de hoje.
As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet. O modelo de concessão entrou em desuso com o avanço da internet, o que torna esses contratos desinteressantes para o setor privado.
Por isso, o governo vinha estudando mudar as regras para estimular uma nova rodada de investimentos no setor decorrente da possibilidade de migração da concessão para autorização.
O novo texto também retira obrigações impostas às operadoras, como instalação de orelhões.
Com a nova medida, as concessionárias de telefonia fixa poderão migrar antecipadamente dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, pagando um valor que ainda está para ser definido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Estimativas feitas pela equipe econômica do atual governo indicam que esse valor deve fcar em torno de R$ 34 bilhões.
Segundo o mercado, a mudança na legislação representa também uma ajuda importante para a Oi, a maior concessionária de telefonia fixa do país, que está em recuperação judicial com uma dívida de cerca de R$ 20 bilhões, considerando o plano de descontos e o alongamento dos pagamentos a credores que já foi aprovado pela Justiça.
Sem as amarras definidas pelos atuais contratos de concessão, a tele terá chance de atrair um comprador ou novos investidores. Os chineses e a americana AT&T são os mais interessados.
