O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quarta (27), à Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, dados dos critérios técnicos e científicos que subsidiam o decreto que flexibiliza a reabertura do comércio e a circulação de pessoas no município. O pedido estende-se também à concessionária AGR-EYE, administradora dos cemitérios de Duque de Caxias, quanto às orientações apresentadas pela prefeitura relacionadas às práticas a serem adotadas e estimativas de óbitos no município
“Ainda que as apurações e as informações científicas apontem que não há qualquer indicação de que a pandemia tenha sido controlada, bem como a falta de análises com base em estimativas ou perspectivas de aumento de casos em decorrência da flexibilização do distanciamento social, a prefeitura alega uma suposta capacidade operacional do município em atender os casos de covid-19”, argumenta o procurador da República Julio José Araujo Junior.
O Tribunal de Justiça do Rio já havia, na segunda-feira (25), derrubado a abertura das atividades no município. De acordo com decreto da prefeitura, bares, restaurantes e lojas podem ficar abertos desde que limitem o atendimento a 30% da capacidade. Academias também podem funcionar, contanto que os equipamentos sejam higienizados a cada troca de usuário.
A prefeitura argumentou que a determinação foi tomada diante do aumento do número de leitos disponíveis na cidade e da queda do número de atendimentos de pessoas com sintomas da covid-19.
Anteriormente, enquanto os casos do novo coronavírus explodiam e o sistema de saúde se encontrava saturado, diversos estabelecimentos comerciais permaneciam abertos em Caxias, alguns a mando da milícia.
O município tem o segundo maior número de mortos no estado, atrás apenas da capital. Ainda no início da pandemia, o município foi o último da Baixada Fluminense a adotar as restrições. O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, argumentava que a cura da doença viria pela fé, entretanto, quando ele foi diagnosticado com covid-19, no início de abril, ele foi se tratar em um hospital particular na Zona Sul da capital e recebeu alta no dia 22 do mesmo mês.
