Na última sexta-feira, dia 13 de setembro, o senador Paulo Paim (PT-RS), que tem acompanhado de perto as questões relacionadas à previdência e à Varig, fez o seguinte pronunciamento na tribuna do Senado: “É com grande assombro que recebo a notícia da senhora Graziella Baggio de que a União está desafiando as decisões judiciais do Caso Aerus e expondo a risco a vida de milhares de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Aerus de Seguridade. A União, após perder seus recursos judiciais e manter o cumprimento de decisão judicial por quase cinco anos, decidiu unilateralmente e sem qualquer requerimento ao Poder Judiciário, que não mais irá pagar os aposentados e pensionistas do Aerus."
“É necessário destacar a gravidade da situação para esse Senado Federal e para todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado A União é ré em uma ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. Foi responsabilizada, judicialmente, pela falta de fiscalização no fundo de pensão Aerus, perante a Justiça Federal de Brasília."
“O processo judicial está em segunda instância e o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, percebendo a situação gravíssima dos aposentados e pensionistas, determinou que a União mantivesse os pagamentos dos benefícios devidos pelo Aerus. A União recorreu, porém, em duas oportunidades, a 6ª Turma do TRF 1 chancelou a louvável decisão do desembargador Daniel".
“Após quase cinco anos, a União comunica o Aerus que não mais fará os repasses mensais, jogando aposentados e pensionistas com média de 80 anos de idade a qualquer sorte. A União é ré nesse processo. Para afastar a incidência de uma decisão judicial é necessária a formulação de, pelo menos, um pedido para o Relator do Processo. A União, simplesmente, vestiu a toga do magistrado e se absolveu".
“Se a atitude da União não fosse suficientemente grave, as consequências de tal ato ilegal e autoritário são ainda maiores. O grupo de aposentados e pensionistas que recebia os benefícios do Aerus possui uma média de 80 anos de idade. Ou seja, a União, de forma ilegal e autoritária, está massacrando os idosos do Aerus".
“É bom lembrar que possuímos, para além de uma Constituição Federal que separa os Poderes e garantia a dignidade da pessoa humana, um Estatuto do Idoso vigente em nosso país, o qual, em seu art. 9º, é expresso ao reconhecer a obrigação do estado em proteger a vida e a saúde do idoso, a fim de permitir o envelhecimento de dignidade".
“A atitude ilegal da União irá antecipar óbitos. Irá matar pessoas. Com isso, a União suja, por mais uma vez, suas mãos de sangue. Por mais uma vez, a União tortura os participantes do Aerus. Este Parlamento autorizou os pagamentos do Aerus para toda a competência do ano de 2019. Há dinheiro reservado para isso. O valor dos pagamentos do Aerus já está previsto, inclusive, para o orçamento do ano de 2020".
“Ou seja, busca a União aniquilar vidas de participantes do Aerus, a fim de diminuir custos com sua condenação na ação civil pública. Essa atitude mesquinha, autoritária e torturadora precisa ser denunciada. É necessário que a União reconsidere sua decisão de não mais pagar os aposentados e pensionistas".
“É necessário que a União respeite as ordens judiciais. É necessário que a União respeite o Poder Judiciário e a segurança jurídica das decisões judiciais. É necessário que a União respeite e proteja seus idosos, conforme a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso determinam. Faço um apelo, com isso, ao Dr. André Mendonça, ministro da AGU. Dr. André, se a AGU não concorda com a decisão judicial vigente, então que utilize os caminhos processuais corretos para suspender a decisão. O Estado Democrático de Direito lhe solicita tal atitude".
“Dr. André, a cessação dos pagamentos dos benefícios para tais aposentados é catastrófica e irá matar muitos idosos que contribuíram para o desenvolvimento deste país, quando estavam na ativa voando e reduzindo as distâncias deste nosso país. Não é justo que no envelhecimento sejam traídos pela União. Reconsidere sua decisão, Dr. André, e restabeleça os pagamentos, pois a decisão judicial da antecipação de tutela continua vigente".
