Fábio Pupo (Folhapress)
O governo aprovou nesta terça-feira (16) a inclusão da Eletrobras e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no Plano Nacional de Desestatização. A medida foi aprovada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), composto pelo presidente da República, ministros e presidentes de bancos estatais.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que a inclusão da Eletrobras no PND é necessária para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa iniciar os estudos para a operação, que resultará na perda do controle da empresa por parte da União. Os estudos sobre a Eletrobras já tinham ganhado um sinal verde antes disso com a publicação de uma MP (medida provisória) em fevereiro, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.
Todos os demais passos para a operação da Eletrobras dependem da conversão da MP em lei pelo Congresso e posterior sanção presidencial. Caso a MP não seja aprovada, a qualificação no PPI e a inclusão no PND perderão eficácia. A União e o BNDES têm hoje, somados, 61% da Eletrobras. Após a operação, a previsão é que o percentual baixe para 45%.
Os estudos sobre a Eletrobras serão feitos até julho de 2021, de acordo com o cronograma divulgado. Até dezembro do ano que vem, a intenção é fazer a apresentação a investidores (o chamado roadshow) e, até fevereiro de 2022, fechar a operação.
Em janeiro, o então presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, afirmou que a dificuldade em aprovar a privatização da estatal no Congresso, assim como uma descrença pessoal no avanço do processo, motivou sua saída do cargo. O governo também aprovou na reunião a primeira fase dos estudos para a desestatização do setor postal brasileiro. Estão previstas mais duas fases, de modelagem e implementação.
Os estudos foram iniciados em agosto de 2020 pelo Consórcio Postar, formado pela consultoria Accenture e pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
A análise tem coordenação do BNDES com a supervisão de um comitê formado por membros dos ministérios da Economia e das Comunicações.
Segundo o governo, os estudos afirmam que a venda do controle dos Correios é a melhor alternativa para usuários, governo, empregados e sociedade. "Por meio desta alternativa, há a maximização do valor gerado, tanto pelo maior valor da empresa na transação, quanto por garantir que o privado implemente as ações de transformação", afirma o governo em nota divulgada após a reunião.
"[A venda] gera substancial incremento de arrecadação em todas as esferas subsequentes à quebra da imunidade tributária. Além disso, essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade", prossegue o texto.
Os estudos da primeira fase indicam que o mercado de correspondências está em declínio, com receita do segmento caindo 28% em 2020 contra 2019. Já as atividades de encomendas cresce de maneira significativa ao longo dos últimos anos, mas ao mesmo tempo vem atraindo concorrência. "Temos cada vez mais demanda por ecommerce e encomendas, e menos pelas cartas. É muito importante avançar com a desestatização antes que essa fronteira torne a venda impossível", afirmou Martha Seillier, secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que diz ser ideal ter o projeto de privatização dos Correios aprovado no Congresso até agosto.
Segundo o governo, a empresa está aquém do nível de investimento para as necessidades futuras. O cronograma atual prevê o edital da venda ainda em 2021 e o leilão em 2022. O anúncio ocorre no momento em que a política de privatizações, um dos pilares do modelo liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, sofreu um duro golpe com a intervenção do governo na Petrobras.
Com a resistência do presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, em ceder aos apelos do governo para conter os reajustes de preços dos combustíveis, Jair Bolsonaro decidiu indicar um general aliado para o posto.
Esse movimento levou a uma debandada de investidores e a Petrobras perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado. Dias depois, Bolsonaro foi ao Congresso levar a MP que abre caminho para a desestatização da Eletrobras, uma forma de tentar mostrar ao mercado que as privatizações seguirão adiante.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou a chamada "Infra Week", uma série de leilões na B3 entre 6 e 8 de abril que incluem 22 aeroportos, uma ferrovia (Fiol) e 5 terminais portuários (quatro no MA e um no RS).
Embora já estivessem no cronograma do PPI, o evento é uma forma de mostrar ao mercado que o programa de concessões continua seu curso. No entanto, as concessões não são privatizações, promessas feitas por Guedes e Bolsonaro durante a campanha e que levaram o empresariado a apostar no projeto liberal do presidente.
As concessões são contratos em que um ente privado arremata um empreendimento (rodovia, porto, ferrovia ou aeroporto), faz investimentos, obras, administra a prestação dos serviços e é remunerado ao longo do contrato que pode ou não ser renovado quando se encerra. A privatização é a venda direta do controle para um único comprador ou um consórcio de compradores. No caso da Eletrobras não se trata de privatização, mas de venda de ações em poder da União para diversos investidores. Por isso, a desestatização da estatal de energia é chamada de capitalização. A previsão de investimentos para os próximos dois anos decorrentes das concessões é de R$ 250 bilhões ao longo de 30 anos, prazo médio dos contratos.
Inicialmente, Guedes afirmou que a venda de estatais resultaria em algo cerca de R$ 800 bilhões. Este valor foi, posteriormente, para cerca de R$ 1 trilhão, muito mais do que a economia com a reforma da Previdência.
Até o momento, seu programa de privatizações está congelado. Essa inércia levou o então secretário especial de desestatização, Salim Mattar, a pedir demissão em agosto do ano passado.
