É só seguir o dinheiro...

É só seguir o dinheiro...

Por Cláudio Magnavita*

Os números não mentem. A Xoroque S/A detém 65% da Refit. 100% da Xoroque é controlada pela empresa FIT Participações S/A. O Sr. João Manuel Magro detém 100% da FIT Participações S/A. Nos últimos seis trimestres, ou seja, em apenas um ano e meio a sociedade de advogados Magro e Advogados, cujo sócio principal é Ricardo Andrade Magro, filho do controlador da Refit (Refinaria Manguinhos), recebeu, a título de honorários R$ 68.152.000,00 (sessenta e oito milhões, cento e cinquenta e dois mil reais), de um total de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) pago a advogados nesse período.

Uma empresa que tem sucessivos prejuízos fiscais e está em recuperação judicial recolhe valores de honorários para suportar as defesas tributárias pelo não recolhimento de impostos, próprios e de terceiros, conhecido com ICMS/ST, de forma deliberada, conforme seguidas ações penais instauradas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

As informações extraídas do balanço da empresa mostram, de forma categórica, que a Refinaria não recolhe o ICMS de forma deliberada, apesar de receber o dinheiro da venda de suas mercadorias na modalidade de substituição tributária. A Refinaria oferecia como forma de quitação de suas obrigações tributárias, precatórios estaduais e ações judiciais, sem previsão legal para isso, e paga, como prêmio, excepcionais honorários para aquele que deu causa a toda a estratégia do calote.

Enquanto isso, os responsáveis legais da Refit respondem criminalmente por crime contra a ordem tributária e o dinheiro da empresa é desviado, na forma de honorários, para o herdeiro Magro.

*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã