Resgate da CPI da Alerj
Por Cláudio Magnavita*
Uma CPI da Alerj que teve como estrelas os deputados Luiz Paulo e Cidinha Campos apurou que, entre 2002 e 2006, a Refinaria Manguinhos foi utilizada como base operacional para sonegação fiscal de impostos estaduais e interestaduais. Os valores sonegados na época chegavam a escandalosos R$ 850 milhões de reais, conforme investigação. Os envolvidos na fraude foram os empresários Ricardo de Andrade Magro, Marcelo Serento, Elmiro Chiesse Coutinho, Hiroshi Abe Junior, Jorel Lima e o hoje ex-deputado Eduardo Cunha.
A CPI pretendia apurar perdas na ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, principalmente ICMS e da dívida ativa no período de 2003 a 2006. Ela foi instalada em 2007. A memória das apurações faz parte dos anais da Alerj.
Em 2021, a sonegação de Manguinhos com ICMS passa de R$ 7.000.000.000,00, dez vezes ao valor que gerou a CPI. O legislativo fluminense, tendo a legitimidade de haver atuado no passado, não pode ficar passivo com este cenário de calamidade. Nesses 14 anos, o esquema de burlar o estado ficou ainda mais refinado. É um caso único, já que é a única refinaria (que, na realidade, não refina mais nada). A Assembleia Legislativa tem que agir e tem a sorte de ter um especialista do tema com mandato.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
