Prefeituras perdem R$ 2 bilhões com calote do ICMS de Manguinhos
Por Cláudio Magnavita*
Os 92 prefeitos do estado do Rio estão sendo tungados em R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). Este é o valor equivalente aos 25% que as cidades teriam direito do ICMS que a Refinaria Manguinhos (Refit) deve ao Governo do Estado do Rio. A dívida total já está chegando a R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais). Ela cresce R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) por mês. Ela equivale a 34% da alíquota do ICMS de todas as vendas da refinaria, a única privada do país (já que a outra está arrendada à Petrobras). Mensalmente os municípios perdem R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) de repasse do imposto estadual.
O caso mais grave é o do município do Rio de Janeiro, já que na equação de distribuição do imposto ele seria mais beneficiado por ser a base de geração desta receita. O Caso Manguinhos é sério e abre um precedente perigoso. Como é a única em mãos privadas, os 34% das vendas (que deveria recolher pelas refinarias, distribuidoras e postos) que não são repassados ao estado do Rio prejudicam em cadeia os 92 municípios.
É uma aberração tributária, exclusiva do Rio, que permite a sonegação contumaz. Em nenhuma unidade da federação existe um contribuinte com uma alíquota tão alta e que tenha transformado a inadimplência em um negócio bilionário. Com a palavra a Sefaz, MPRJ e o TJ.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
