STF decide até pedágio

STF decide até pedágio

Por Cláudio Magnavita*

O ano de 2021 ficará marcado pelos super poderes que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter. A corte deixou de cuidar apenas da Constituição e resolveu virar Executivo, Legislativo e também julgar coisas menores, que mal caberia a um magistrado de primeira instância. No Rio, por exemplo, o pedágio de R$ 4,00 da Linha Amarela foi batizado de “Tarifa Fux”. Foi o próprio presidente da Suprema Corte que determinou a volta da cobrança e estabeleceu a tarifa.

“Isso é coisa para ser decidido por ministro do Supremo?” questiona um grande advogado carioca.

Ao combater as fakes news, o STF resolveu ocupar todos os papéis: vítima, investigador e julgador. Uma inédita tríade, que foi validada pelo plenário. Com tantos poderes, a corte prendeu parlamentares, censurou blogs, mandou prender presidentes de partidos (alô, alô, alguém se lembra por onde anda o Bob Jefferson?)

Na pandemia, criou a maior federação do país, dando autonomia a governadores e prefeitos para decidirem as medidas de combate à Covid, deixando de lado o poder central. O Poder Legislativo foi diversas vezes atropelado por decisões de um Supremo que passou a fazer leis.

A justiça passou a ser um player político importante, como foi em 2018, quando impediu o ex-presidente Lula de concorrer e, anos depois, decidiu que agora pode. Bem curioso, já que a maioria da casa ainda é formada pelos mesmos nomes da decisão anterior.

Será que teremos uma Suprema Corte que sai deste varejinho judicial e volte aos grandes temas de cunho constitucional?

Quem também sofreu com esta quase usurpação de atribuições foi o Superior Tribunal de Justiça, que, em 2021, foi atropelado por decisões da instância superior. Muito perigo para a própria Justiça ter a sua corte maior tentando governar o país, exercendo o papel de censor e envolvida no cotidiano do povo. É só ler com atenção a Constituição para descobrir o quanto o STF tem se afastado do seu papel de guardião constitucional.