Itamaraty entra em campo e, junto com o estado do Rio, busca uma solução para a ex-VEM
Por Cláudio Magnavita*
O ministro de Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, foi rápido e incluiu o assunto do fechamento da TAP Engenharia e Manutenção na agenda que se dedicará totalmente às relações luso-brasileiras nesta terça, 18, em São Paulo.
Conversando como Correio da Manhã, o ministro confirmou o empenho brasileiro em salvar não apenas os 500 empregos no Rio, mas de preservar um ativo tecnológico e estratégico que o Brasil possui. Ele já havia agendado uma visita a São Paulo na próxima terça, em companhia do futuro embaixador brasileiro em Lisboa, Raimundo Carreiro, ministro do TCU, e do atual embaixador português no Brasil, Luís Faro Ramos. Eles terão uma reunião almoço na sede do Consulado português em São Paulo, seguem para uma visita à delegação da TAP, onde serão recebidos pelo diretor geral Mario Carvalho e depois vão para a sede da FIESP. O objetivo era exatamente incentivar as relações comerciais entre o Brasil e Portugal, quando explodiu a bomba da decisão do Governo português - e do Comissariado da Comunidade europeia - de fechar as operações da antiga Varig Engenharia e Manutenção (VEM), na Ilha do Governador, e demitir todos os funcionários. O fato foi comunicado ao Itamaraty em uma simples nota técnica, já como consumado, sem ter dado oportunidade ao Brasil de procurar uma solução junto ao empresariado local. O presidente da República Jair Bolsonaro, só soube da decisão através da manchete do Correio da Manhã, já que a nota diplomática ficou restrita ao segundo escalão do ministério, e não teve maior relevância.
Sempre houve uma separação entre as atividades da parte aérea da TAP com o negócio de manutenção, em que são acionistas. Os assuntos nunca se misturaram, até a emissão da nota oficial do encerramento da VEM, onde a Comissão Executiva empastela tudo. Eles colocam como compensação a atuação da TAP, linhas aéreas, em 11 cidades brasileiras, e se posiciona com o compromisso de continuar ligando o país a Europa, como a principal companhia internacional aqui.
Estes assuntos sempre foram díspares. Na realidade, a compra da ex-VEM, foi um passo ousado da companhia em ampliar a sua musculatura com a compra de toda a Varig. Faltou pouco. O negócio foi atropelado por uma atuação do então presidente Lula, do advogado Roberto Teixeira, que atuou como patrono do fundo Matlin. Patterson, e do chinês Lap Chan. Negócio concluído e com a TAP fora do jogo, os novos controladores da Varig foram levados para uma audiência comemorativa em Brasília, no gabinete de Lula, com direito a foto autografada e a presença de Cristiano Zanini Martins (mais tarde o advogado do ex-presidente) e da sua esposa Valeska (filha do Roberto Teixeira). Não havia sentido a TAP ficar coma Varig sem a VEM. O erro foi não ter repassado a empresa de manutenção quando ainda tinha 5 mil empregados e um maior valor de mercado. Com as sucessivas crises da TAP, ela nunca recebeu a atenção como unidade de negócios.
Comandada por brasileiros e com o fim da Varig, Fernando Pinto e Luiz Mor conseguiram o impossível. Colocar uma empresa portuguesa como a verdadeira companhia de bandeira de um país continental como o Brasil, que fechou os olhos para os acordos bilaterais, e permitiu que a TAP voasse para onde quisesse, sem a necessidade de companhias brasileiras ocuparem a mesma rota. Quem abriu a porteira foi o então ministro Walfrido dos Mares Guia. Não levou a Varig, mas levou todos os voos internacionais que quis, chegando a 11 destinos e quase 100 decolagens semanais. O Brasil passou a gerar para a TAP 1/3 do seu faturamento. Algumas vezes, faturou mais do que o mercado português, já que muitas das vendas da Europa tinha como destino o Brasil. Foi esta posição de liderança do tráfego da Europa para o Atlântico Sul que levou a empresa a ter um lugar de destaque na Star Aliance.
A TAP não apenas determinou o encerramento do maior centro de manutenção aeronáutica que o Brasil possui, como também encerrou todas as lojas e escritórios regionais. O negócio com o empresário David Neeleman e David Pedrosa, que privatizou a TAP, foi feito de forma atropelada e resultou em um clima de desconfiança, que resultou na reestatização da empresa e a volta dos aportes públicos. Entre as condições do fim da VEM, os valores já contabilizados para indenizações trabalhistas antigas e dívidas tributárias.
Na terça, o Governo brasileiro vai oficializar a importância de salvar os 500 empregos e evitar o fim da VEM, o que poderá ser feito, mediante a transferência para um grupo brasileiro assumir a operação, com seus empregados e passivos trabalhistas individuais. Neste cenário, a TAP deixa de indenizar estas cinco centenas de operários.
O Ministro França já tem a cópia do memorando de entendimento de 30 de novembro e da renovação da proposta, enviada a presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener, na última sexta, 14 de janeiro. Esta pauta interessa especialmente ao Rio e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Vinicius Farah, a pilota nesta segunda feira, 17, numa reunião sobre o assunto, por determinação do Governador Cláudio Castro. O Estado do Rio, em conjunto com o Itamaraty, será decisivo para que o Governo português analise novas soluções para a manutenção dos empregos e da atividade.
Uma coisa é certa. Não há volta na decisão de Bruxelas e do Comitê Executivo da TAP em manter o negócio. Como está, ele faz muito mal a recuperação da aérea. A solução é achar um parceiro brasileiro que assuma o negócio e as sinalizações é que, de fato, isso pode estar realmente ocorrendo. Resta também compreender uma solução externa flexível, que tire do seu colo este problema. Isso será encarado como um aceno de boa vontade ao Brasil e reforça as relações intergovernamentais, tão necessárias para o negócio das rotas aéreas. O mercado brasileiro para a TAP é solução. Não um problema.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
