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Um decreto necessário para a realidade petropolitana

Um decreto necessário para a realidade petropolitana

Rubens Bomtempo já acusou Mustrangi de
irregularidades no uso das verbas de socorro 

Por Coluna Magnavita*

A criação do Comitê para acompanhar os gastos com a tragédia de Petrópolis, com a participação do TJ, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, merece ser aplaudido de pé. Além de secretarias chaves, o comitê é integrado pelos órgãos de controle, garantindo uma absoluta transparência.

Trata-se de um mecanismo que evitará os abusos cometidos pela vizinha Teresópolis, após a sua tragédia, ou pelo próprio Governo do Estado na pandemia, que resultou no impeachment do Governador-Juiz. Este controle é fundamental pelo uso do instrumento de “calamidade pública”, que já permitiu alguns abusos por parte do poder municipal.

No caso de Petrópolis, e da atual gestão municipal, a presença do Tribunal de Contas e do MP-RJ, atuando de forma preventiva, evita o estado de alerta no qual a sociedade estava vivendo. Os recursos que serão repassados pela União e pelo próprio Estado terão a administração municipal de Petrópolis como ordenadora, a exemplo do que ocorreu em Teresópolis, no pós-tragédia.

Não se trata de pré-julgamento. É só dar um “google” na expressão “Rubens Bomtempo denuncia” e aparecerá dezenas de registros sobre: bens bloqueados, condenação por improbidade e por aí vai... O próprio Prefeito já acusou o seu atual Vice, Paulo Mustrangi, seu antecessor em 2012, de ter evaporado o saldo de R$ 1,2 milhão de doações em uma conta do Banco do Brasil, destinada às vítimas do Vale do Cuiabá. Outra dúvida levantada na época pós-Bomtempo contra Mustrangi e que desencadeou uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, no ano passado, foi o destino de outra fatia dos recursos doados às vítimas do temporal. Embora existisse um decreto fixando critérios para o pagamento de um bônus de R$ 4 mil para as famílias atingidas pela enxurrada, quase ninguém recebeu o dinheiro.

O decreto do Governo encaixa como luva à realidade petropolitana, do seu atual Prefeito e Vice, e a troca de farpas que fizeram no passado.

*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã

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