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Petrópolis: no luto, festa de agentes públicos, com patrocínio privado

Petrópolis: no luto, festa de agentes públicos, com patrocínio privado

Causou estranheza em Petrópolis a realização de um evento pago por patrocinadores privados para funcionários e diretores da COMDEP – Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, presidida por Leonardo França, uma das pessoas mais próximas ao Prefeito Rubens Bomtempo. Aliás, de quem é primo. Enquanto a cidade ainda procurava suas últimas vítimas, a confraternização ocorreu no último dia 4 de março, no Clube Casa de Portugal, próximo à sede da estatal, fundada pela lei 3752, de 01.12.1975. A COMDEP é uma empresa de economia mista, tendo como seu principal sócio a Prefeitura Municipal de Petrópolis. Ela abrange todo o município com diversos serviços. No site, a companhia se define: “Podemos dizer que a COMDEP é a empresa que cuida de todos os petropolitanos, 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias ao ano.”

Segundo o portal: “a empresa se situa no bairro do Quitandinha, local que oferece fácil acesso ao centro da cidade, distritos (via BR-040) e todos os outros bairros do município. O centro administrativo comporta todas as diretorias, oficina, pátio de veículos e salas de aula. Hoje conta com mais de 1.200 funcionários, alocados na área de administração e operacional”. Como a cidade viveu uma onda de fake news sobre a atuação da Prefeitura na tragédia do último dia 15, o Correio da Manhã resolveu apurar a veracidade da comemoração da empresa, em momento de luto da cidade. A festa da COMDEP foi confirmada por escrito por uma funcionária, nomeada como Apoio Jurídico. Escreveu ela ao ser questionada sobre o evento da empresa: “Ficamos desde a tragédia trabalhando 24 horas por dia! Direto! Assim, patrocinadores privados decidiram diante de tal estafa patrocinar este evento”. Questionada sobre quais seriam os entes privados que patrocinaram a festa e se alguns deles era fornecedor da Prefeitura, a funcionária do apoio jurídico respondeu por escrito: “Faça um requerimento junto à COMDEP, e lhe será fornecido! Até para você não se esconder atrás do manto de sigilo profissional”. Na mesma conversa, ela solicita que o jornal faça a postagem do perfil do presidente da COMDEP, Leonardo França, que estava na festa da estatal.

A denúncia sobre o evento foi enviada à redação do Correio da Manhã por uma fonte confiável e publicada após a confirmação de patrocinadores privados para uma festa de funcionários de uma empresa pública, que atua em diferentes áreas, como Disque Entulho, Capina, Coleta Seletiva, Varrição, Lavação de Terminais, Manutenção Viária, Roçada, Paisagismo, Serviços emergenciais e eventos. Esta multiplicidade de atividades exige uma relação direta com dezenas de fornecedores e, seguindo a orientação do apoio jurídico, estaremos encaminhando, segundo a lei de acesso às informações, o pedido formal para que a empresa pública indique quem patrocinou o seu evento. Cabe agora ao Ministério Público apurar esta denúncia, que envolve um evento para agentes públicos, pagos por entes privados, em um momento no qual serão realizadas dezenas de contratações emergenciais.

A COMDEP enfrenta agora outro problema, relacionado à permanência de Leonardo França na presidência. A lei 13303, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no artigo 17, afirma, no inciso II: ”proíbe que pessoas que atuaram, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participantes de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. O parágrafo 3° diz “§ 3º A vedação prevista no inciso I do § 2º estende-se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas”.

Como Rubens Bomtempo foi presidente do PSB, o seu primo Leonardo França estaria impedido de presidir a empresa municipal. O irmão de Leonardo, o advogado Mateus França, que atuou no processo que reconduziu o primo à Prefeitura de Petrópolis, tem suprido as dificuldades da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, de estabelecer uma política de comunicação eficaz. Ele foi vitorioso de três processos no 1° e 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis sobre fake news em redes sociais, que postaram informações falsas sobre Rubens Bomtempo.

 

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