Processo precisa ter um julgamento técnico para ter legitimidade
Por: Claudio Magnavita*
Começa a ser escrita uma das páginas mais duras da história política do Rio. Caberá à casa do povo, a Assembleia Legislativa do Rio, Alerj, julgar um ex-juiz, se a comissão formada por todos os partidos autorizar a abertura do processo de impeachment.
O primeiro passo foi antecipado pelos últimos acontecimentos, envolvendo o governador com um recuo tardio. Ao ser instalado o processo de impedimento, o vice Cláudio Castro assume o governo imediatamente.
O presidente da Alerj, André Ceciliano, tem uma enorme responsabilidade nas suas mãos e está fazendo tudo para que não haja uma atitude açodada por parte do legislativo.
Na reta final, a responsabilidade será dívida com o Tribunal de Justiça.
Os fatos novos relacionados, novamente a tentativa de intimidar os deputados, com o surgimento de uma nova onde dossiês, deverão acelerar a abertura do processo. O prazo do presidente é dia 20 de junho.
Importante ressaltar que o afastamento não é irreversível. O governador deverá se debruçar sobre a sua defesa e poderá sair vitorioso, se for provada a sua inocência, e reassumir o governo.
Para que o processo tenha legitimidade, o julgamento deve ser técnico e não político.
Dois agravantes neste cenário: o avanço das investigações com o surgimento de novas provas do ilícito e o afastamento do poder, quando o governante perde toda a tinta da caneta e o acesso ao Diário Oficial.
Nos impeachment presidenciais, o afastamento foi uma sentença de morte para todos.
A Alerj espera agora uma postura mais altiva do vice-governador Cláudio Castro, pois o seu maior dever de lealdade é com o povo do Rio e a governança. Os seus princípios éticos e de gratidão não podem suplantar a missão que constitucionalmente o seu mandato lhe reserva. Mesmo interino, ele deve ser um governador pleno, como o próprio Michel Temer foi.
Cabe ao governante e à sua equipe , ou ex-colaboradores, não criar um constrangimento pessoal ao vice. Assumir o governo está na Constituição do estado e não é um projeto pessoal. O vice não pediu que o governador colecionasse problemas e nem que estivesse com seu nome envolvido nos escândalos que hoje ocupam páginas policiais.
Cabe também ao vice não obstruir o direito de defesa do titular e facilitar todo o acesso à documentação e informações. Esta primeira fase, o governador pode ser afastado e não destituído.
Será um processo que deve suspender imediatamente operações como a privatização da Cedae, aliás uma sandice a acelerar este tema no terreno pantanoso que o governo atolou.
Os passos seguintes exigem serenidade , respeito e sobretudo evitar o prejulgamento e eliminar a hipótese de um possível governo parlamentarista, com os deputados assumindo cargos, que agora rejeitam. A condução do Estado do Rio de Janeiro deve ser técnica, evitando-se qualquer mácula no processo que ameaça ser iniciado nos próximos dias.
*Diretor de Redação do Correio da Manhã
