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O arquiteto dos excessos

Deputados souberam pela imprensa a decisão do ministro Alexandre de Moraes de quebrar os seus sigilos 

Por: Claudio Magnavita*

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de quebrar o sigilo 10 deputados federais e de um senador já deveria ter gerado uma reação indignada do presidente do Senado DavId Alcolumbre e especialmente do presidente da Câmara Rodrigo Maia.

O senador Arolde de Oliveira (PSD) tem um histórico de vida parlamentar e de passagem no Executivo, que sozinho justificaria uma reação indignada dos seus pares. É um constrangimento imposto pelo ministro mais neófito da Suprema Corte, que perdeu todos o limites do respeito institucional aos outros poderes. Como se não bastasse o embates com o Executivo avança agora em direção ao Poder Legislativo.

Cadê o espírito de corpo do Congresso e do Senado? O Supremo, por dever institucional, se une quando um dos seus pares é atacado, mesmo quando há uma divergência profunda entre eles.

Os 10 deputados só souberam da quebra dos seus sigilos pela imprensa. Como se pode rotular uma ação como esta?

Combater as fake news é uma enorme contribuição que o STF pode dar a democracia. Liberdade de expressão não pode ser confundida com com a difusão de mentiras, ataques à honra e a incitação de violência física. O que não podemos concordar é que a essência do bom direito sirva para criar uma cortina de fumaça, levando uma boa causa a se perder pela atuação extremada de um único ministro.

A reação de cólera e de aparente indignação do ministro Alexandre de Moraes, com olhos esbugalhados e tom teatral, como se estivesse em um júri popular, contrasta com a serenidade da ministra Carmem Lúcia, ao defender a abertura do inquérito das fake news, salvaguardando a liberdade de imprensa e condenando excessos, que ela mesmo, em sua doce fala não comete.

Pode até ser de propósito, mas o novato da corte tem colecionado desafios aos outros poderes de forma costumaz. Extrapolou com o Executivo e agora avança no Legislativo. Está na hora de a própria corte colocar ordem na casa e acabar com a geração continua de conflitos, encobertos por uma boa causa, que pode perder o seu poder saneador, pela forma duvidosa que está sendo conduzida é usada para outros fins.

*Diretor de Redação do Correio da Manhã

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