Uma guerra fraticida

A Alerj tem o direito de seguir o processo de impedimento e o Judiciário de acompanhar o seu transcorrer, como poder moderador

Por: Claudio Magnavita*

Ao tentar judicializar a questão do processo de impeachment de Witzel, fica criado um paradoxo jurídico a ser analisado com a máxima atenção. É preciso lembrar que o Tribunal de Justiça faz parte do processo, com 5 magistrados fazendo parte do julgamento final do governador. São cinco deputados e cinco desembargadores julgando no final. Ao interferir antecipadamente, corre o risco da corte estadual antecipar a posição.

O inédito processo de impeachment permite um novo aprendizado e cabe ao desembargador Cláudio de Mello Tavares zelar pelo equilíbrio que assegure a ampla defesa e o respeito aos ritos de um outro poder, no caso o Legislativo.

O momento é de serenidade e cabe, responsavelmente, à mídia adotar um comportamento comedido, evitando manchetes e notas que antecipem o resultado, como se o governador já estivesse condenado.
A formação de um clima de torcida é ruim para o processo legal. O ideal é que o eleitor aprendesse a votar e que o impeachment não fosse banalizado, como ocorreu na esfera federal.

Com o uso deste instrumento de forma corriqueira, o eleitor nunca aprenderá a votar . A soberania das urnas fica contaminada.

Em paralelo, devemos lembrar que o Governo do Estado precisa funcionar, para cumprir suas funções constitucionais em benefício de sua população. Um processo em curso não atropela a governabilidade. Legislativo, Judiciário e Executivo devem seguir harmonicamente juntos, com equilíbrio, sem que a retaliação entre os poderes exista.

A Alerj tem o direito de seguir com o processo de impedimento, o chefe do Executivo tem o direito e dever de se defender, e o Judiciário, de forma híbrida, de acompanhar o transcorrer do processo quase como poder moderador. Já que o TJ participa da condenação final, o ideal era delegar a outra instância as decisões, com absoluta isenção e transparência.

*Claudio Magnavita é Diretor de Redação do Correio da Manhã