Politização leniente

A raiz do mal que assola o serviço público nas unidades federativas do país está na politização das cortes 

Por: Claudio Magnavita*

A pior coisa que pode ocorrer para a sociedade civil é a abdução dos órgãos de controle seja pela política, seja pela corrupção. Aliás, estes dois mundos estão se encontrando com muita facilidade no Estado do Rio.

O TCE finalmente despertou para o caos da saúde e para o (des) governo do Estado. O tribunal enfrentou tanta devassa e, com seus titulares presos, acabou sendo um apêndice de um dos maiores esquemas de corrupção. Algumas nomeações no final dos dois últimos governos estaduais eram de verdadeiras raposas para tomar conta de galinheiro.

Parte dos problemas que enfrentamos hoje nos escândalos do Rio ou tem a conivência ou uma reação tardia do TCE.

Hoje sob comando de técnicos e conselheiros provisórios, o tribunal é dirigido por técnicos que antes assessoravam os gabinetes dos próprios conselheiros malfeitores. É impossível pensar que não houve vistas grossas para tantos abusos.

No município, o TCM é presidido pelo pai da presidente do TCE, uma feliz coincidência.

O uso político fica claro quando um conselheiro, unha e carne com o ex-prefeito e literalmente cria política dele, tenta reprovar as contas do oponente do seu padrinho nas urnas. Alguém pode acreditar em isenção? Só aqueles que acreditam em Papai Noel. Esta contaminação deveria existir por princípios de impedimentos e por cortes formadas por nomes eminentemente técnicos, sem que o cargo vitalício significasse um presente para quem viveu na vida pública.

Acusações vindas do TCE e do TCM sempre devem ser analisadas pela mídia pelo prima da desconfiança. Dependendo da formação da corte a fonte está contaminada.

O patrimônio pessoal dos conselheiros das duas cortes deveria ser analisado, investigado e atualizado ano a ano. Quem controla os controladores?

O erro está em todas as esferas. A mãe do ex-governador Eduardo Campos é ministra do TCU e outros nomes estão em delações premiadas.

A sociedade só estará tranquila quando estas cortes de contas forem técnicas, isentas, ocupadas por funcionários de carreira, não apenas da casa, mas prioritariamente de instituições como Receita Federal, Fazenda, CGU, CGE e afins.

Na politização destas cortes está parte dos vícios que assola o serviço público, especialmente no Rio de Janeiro e em outras unidades federativas. 

*Claudio Magnavita é Diretor de Redação do Correio da Manhã