Deve-se arranjar uma forma para que os recursos não sejam confiscados
Por Claudio Magnavita*
É necessário que o governo e o parlamento pensem, de forma emergencial, uma fórmula para blindar os créditos decorrentes dos empréstimos de ajuda financeira para as pequenas e médias empresas dos arrestos promovidos pela Justiça do Trabalho e por outros processos judiciais.
Estes recursos, provenientes do Pronampe ou Fungetur, são destinados para a conta corrente das empresas, ou seja, para pagar contas de consumo, necessárias para manter vivas as unidades produtivas.
Vivemos um momento atípico e dívidas do passado não devem interferir nas poucas chances de se manter viva uma companhia.
O mesmo se aplica ao uso do crédito em conta corrente para sanear cheque especial ou parcelas atrasadas de empréstimos contratados.
Milhares de empresas devem aos bancos linhas de crédito do dia a dia. A paralisação abrupta da atividade gerou uma inadimplência involuntária.
Se uma linha de socorro for creditada na conta de uma empresa que está no vermelho, o banco exercerá o seu direito de confisco, aplicando taxas exorbitantes e penalidades. Na prática isso limita a conta, não permitindo que o valor seja lançado no caixa para pagamento de salários ou capital de giro.
Além dos bancos serem a primeira barreira, há o risco das execuções legais e trabalhistas. Muitas vezes o parcelamento de um acordo atrasado gera penhora online. Para um ex-empregado não seria melhor receber uma pequena parcela do seu acordo e manter a empresa viva, com recursos a médio prazo?
Os créditos destas linhas especiais são valores com rubricas específicas. Existem empresas paralisadas há mais de cinco meses sem faturar nenhum centavo. Neste drama, no setor de restaurante, deve se levar em conta as mercadorias perecíveis dos estoques. Para reabrir, tem que ser reposto.
Vivemos em um momento atípico e é preciso pensar uma forma prática para o socorro não ser abduzido de forma involuntária.
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
