Por Cláudio Magnavita*
Incríveis coincidências que envolvem o julgamento da inelegibilidade do Prefeito Marcelo Crivella no TRE. A sensação é que algo de muito estranho realmente ocorreu.
O primeiro ponto é Gustavo Alves Pinto Teixeira, que atua como desembargador representando a OAB e ao mesmo tempo como advogado da Lamsa em processo do TJ contra a prefeitura.
Em 17 de julho, ele se considerou impedido exatamente por atuar contra uma concessionária em litígio contra a Prefeitura.
Naquele momento, a situação estava cômoda para o seu cliente. A Lamsa faturava R$ 1 milhão por dia com o pedágio da Linha Amarela, o processo estava adormecido na primeira estância e aguardava a nomeação de um perito que nunca ocorria. Não havia aparentes riscos. Pinto Teixeira podia se dar ao luxo de se declarar impedido e evitar uma exposição desnecessária.
O que ocorreu esta semana mudou totalmente o cenário. A Prefeitura ganhou no STJ e o cliente foi afastado da concessão, perdendo a receita milionária de R$ 30 milhões por mês. Crivella virou o algoz da concessionária e seu inimigo número um.
Sem o controle jurídico na primeira estância, só restava a construção de outros cenários.
O julgamento no TRE nada teria diretamente com a Lamsa, argumento, aliás, usado pela própria empresa para se justificar na mídia.
O jornalista que tivesse má vontade com Crivella entenderia a tese. A verdade é outra, porém. A inelegibilidade de Crivella agrada em cheio a eles. A eleição será em 15 de novembro e em 1º de janeiro assume outro prefeito. Quem sabe o mesmo que deu de presente todos os arremedos jurídicos que transformaram a Linha Amarela em um negócio milionário?
Ter Marcelo Crivella fora da eleição interessa, e muito, à concessionária. Negar isso é tapar o sol com a peneira.
É neste ponto que o atuante advogado da Lamsa entra em cena. Sentado na cadeira de desembargador (jurista), nos primeiros cinco minutos da sessão ele coloca para o plenário a questão do impedimento anterior.
Alega que sua atuação como advogado da concessionária é relativa apenas à tutela de uma queixa crime; no caso de processo aberto, a titularidade será do Ministério Público. Comunica aos pares que não se sente mais impedido. Pede que a corte se manifeste. Recebe elogios e ninguém se opõe diante do quadro sutil que traçou.
Esqueceu-se de dizer que seu recuo ocorreu exatamente no ápice da briga Lamsa-Crivella, omite o nome da concessionária e também deixa de falar que a inelegibilidade do atual prefeito beneficiaria diretamente o seu cliente. Bastava ter sido franco para que um estagiário de direito compreendesse a contaminação que estaria prestes a ocorrer.
O mais grave é que um dos seus pares iria questionar exatamente a necessidade do quórum máximo para a sessão, já que Gustavo estava impedido. Sem ele, haveria um questionamento quanto ao julgamento ocorrer ou não. Ao se habilitar para votar, o assunto saiu de pauta.
O Correio da Manhã entrou em contato com o advogado/desembargador e ele emitiu o seguinte comentário: “Não irei me manifestar enquanto o julgamento não for concluído. A Lei Orgânica da Magistratura não permite que o juiz fale fora dos autos, ainda mais comentando um julgamento em curso. Sugiro, pois, que procure a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral.”
Procuramos a assessoria do TRE que, até o fechamento da edição, não respondeu o e-mail, informando que aguardava a posição do presidente da corte.
Já a Lamsa procurou o jornal e enviou a seguinte nota:
“A Lamsa não é parte do processo em julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral, que avalia a inelegibilidade do prefeito Marcelo Crivella. Portanto, não há qualquer relação entre a concessionária com o entendimento do TRE sobre o processo eleitoral em marcha na cidade do Rio de Janeiro. A concessionária esclarece que as ações de conduta do prefeito que estão sendo questionadas pelo TRE não têm relação com o processo da encampação da Linha Amarela.”
Só faltou dizer que ter o Crivella longe da Prefeitura é melhor cenário para eles.
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
