De acordo com as normas editoriais do Correio da Manhã, publicamos na íntegra a correspondência do conselheiro do TCM, Felipe Galvão Puccioni sobre a sua estada na Inglaterra:
“Tendo em vista a grande audiência de seu jornal, gostaria de prestar esclarecimentos sobre as informações veiculadas em matéria publicada em 12/05/2021 com o título “Conselheiro do TCM-RJ recebe R$ 60 mil por mês, por 4 anos, para estudar na Inglaterra”.
1 – Trabalho no Tribunal de Contas do Município desde 2011. Primeiro como Auditor de Controle Externo, depois como Conselheiro-Substituto, e Conselheiro. Sob nenhuma perspectiva exerci meu ofício no TCMRJ por apenas 17 meses.
2 - Fui primeiro colocado em um dos concursos mais difíceis do país, o de conselheiro-substituto (cargo equiparado pela CF88 aos juízes da mais alta entrância). Tornei-me conselheiro logo em seguida ao figurar em primeiro lugar na lista tríplice encaminhada pelo Tribunal ao Chefe do Executivo. Passei pela sabatina no Poder Legislativo com 44 votos a favor e 0 contra. Unanimidade no Legislativo. Com minhas decisões pude ajudar a economizar 5 bilhões para a Cidade do Rio.
2 - Fui aprovado na Universidade de Cambridge (124 Prêmios Nobel) em 2020. Mais ainda, dos 34 colleges que formam a universidade, acabei sendo aprovado em seu principal college, Trinity College, onde estudaram Isaac Newton, Stephen Hawking, 34 Prêmios Nobel, diversos Primeiro-Ministros e pessoas notórias. A relação candidato/vaga para passar em Cambridge já é alta, mas para ser aprovado no Trinity é ainda maior: 200 candidatos por vaga considerando os já aprovados em Cambridge. Não estou aqui brincando ou de férias. Estou representando meu Tribunal e minha Cidade. Minha rotina de estudo é bem intensa com uma média dez horas por dia.
3 - O projeto de pesquisa é uma intervenção na educação do Rio por meio de um experimento aleatório com cluster de três níveis. Maior nivel de rigor científico possível. Queremos testar no Rio se determinadas práticas de gestão, definidas na literatura acadêmica mundial como as melhores, têm uma relação de causalidade com o aprendizado dos alunos. O objetivo é realmente melhorar nossa educação de uma maneira precisa e sustentável. Entendo que é difícil medir o impacto de uma capacitação desse nível na vida de qualquer pessoa. Entretanto, é provavelmente a melhor maneira de levarmos o Rio e o Brasil ao centro dos debates mundiais e também trazer debates mundiais para nossa cidade e país.
4 - Como o projeto envolve o Tribunal de Contas, a Prefeitura e Cambridge, o TCMRJ aprovou minha licença para levar à frente uma importante discussão para nossa Cidade: melhoria da educação brasileira.
5 - A licença é, em regra, de dois anos. A base jurídica é a Lei da Magistratura e a Resolução 64/2008 do CNJ tendo em vista que conselheiros são equiparados aos desembargadores. Mas militares e servidores também têm essa previsão legal em suas leis. Então, não receberei diárias por quatro anos, no máximo, por dois anos. As diárias são definidas em ato normativo do Poder Executivo, especificamente, a Resolução CVL Nº 68/2017. Eu recebo 30% da diária definida no referido ato normativo. O Tribunal em sessão plenária PÚBLICA, da qual não participei, discutiu o meu afastamento e entendeu que eu não deveria receber a diária integral e sim 30% do valor a que teria direito.
6 - Em minha posição, preciso estar preparado para este tipo de debate. Minha preocupação maior é evidenciar que minha esposa não deveria sequer ter sido citada. Ela realmente está aqui na Inglaterra comigo, mas em gozo de licença-prêmio a que todo servidor do Estado do Rio de Janeiro tem direito sem qualquer pagamento de diárias. Ela é servidora pública há 10 anos. Trabalhadora e honesta. Minha esposa está legalmente em gozo de licença-prêmio com o marido que está afastado legalmente para cursar o PhD na Universidade de Cambridge.
7 – Provavelmente, terei que usar minhas férias e licença-prêmio para estudar no final dos dois anos de licença para estudo com o objetivo de terminar o PhD em Estudos do Desenvolvimento na Universidade de Cambridge tendo em vista que o prazo de duração do curso é de três anos.
Espero que tenha apresentado de forma clara o contexto no qual se insere minha licença para estudos. E lembro a todos que sempre pautei e pautarei toda a minha atuação profissional dentro de estritos padrões éticos, morais e legais.
Felipe Galvão Puccioni
Conselheiro do TCMRJ
PhD candidate na
Universidade de Cambridge”
NOTA DA REDAÇÃO: O TCM-RJ se manteve omisso sobre o caso e a única manifestação que recebemos foi da contratação da Monique Medeiros, namorada do vereador Jairinho, para trabalhar no projeto da educação do conselheiro Puccioni. Esta semana, um servidor da corte foi autorizado a estudar no exterior com a despesas pagas pelo TCM-RJ e pela Prefeitura falida.
