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Pode ser legal, mas é imoral

Pode ser legal, mas é imoral

Por Cláudio Magnavita*

O que está acontecendo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça que deveria ser uma salvaguarda da sociedade contra abusos, concentrações e negociatas pode até ser legal, mas é absolutamente imoral. Principalmente para um Conselho que deveria zelar pela moralidade e transparência.

Exauridos os dois mandatos do presidente e do secretário-geral (uma espécie de primeiro-ministro com superpoderes), os dois simplesmente resolveram driblar o impedimento legal para permanecerem no comando conjunto. Tudo isso feito sem o menor pudor e anunciado no plenário da última reunião do Conselho, com direito a registro de ata e declarações públicas. O então presidente Alexandre Barreto de Souza se despediu dos seus dois mandatos e anunciou que voltaria como secretário-geral. Alexandre Cordeiro Macedo, que, por sua vez, teve mandato vencido, foi indicado para presidente e sabatinado pelas comissões do Senado e já está pronto para ir à votação no plenário. O ex-presidente, antes de sair, reabriu um dos casos mais rumorosos, o da fusão da Chocolate Garoto, e despachou para a Secretaria Executiva. Chutou para ele próprio cabecear, e fez isso apesar dos protestos dos demais conselheiros.

Essa falta de pudor é apoiada pelos padrinhos políticos desses dois senhores: um é o senador Ciro Nogueira e o outro tem a dupla Renan Calheiros e o ministro do TCU Bruno Dantas. Vale lembrar que os acordos de leniência das empreiteiras passam pelo Cade, que, da mesma forma, terá a responsabilidade de opinar pela transferência dos ativos da Oi/Telemar para outras operadoras.

É lamentável que o Governo Bolsonaro avalize essa perpetuação de poder e de uma atuação que é mais grave do que a fantasiosa CPI da pandemia. Nesse caso, a indicação presidencial existe, e se tiver sido involuntária, deve ser revista imediatamente.

 

*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã

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