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Por Paulo Saldaña/ Folhapress

A versão final da PEC (proposta de Emenda à Constituição) do novo Fundeb coloca em 20% a complementação da União ao fundo, o dobro da marca atual e acima do que queria o governo Jair Bolsonaro (sem partido). O texto prevê que parte dos recursos seja distribuído com base em resultados educacionais.

A minuta vai ser apresentado nesta terça-feira (18) na comissão especial que trata do tema. A proposta é resultado de acordo firmado em reunião realizada noite de segunda-feira (17) entre deputados envolvidos no tema e o o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Há chance de o texto ser votado ainda hoje na comissão, o que depende de negociação entre partidos e do caso de nenhum parlamentar pedir vista. O governo prometeu encaminhar versão própria para o Congresso, mas até agora não o fez. 

A expectativa é que a matéria seja vencida no Plenário da Casa até março -a PEC ainda precisa ser analisada no Senado. 

A posição de Maia era vista como fundamental para o andamento do tema. Na reunião desta segunda, alguns impasses sobre aumento e fonte de recursos foram vencidos após o presidente da Câmara perder a paciência com uma publicação nas redes sociais do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Um dos parlamentares envolvidos, que defende o modelo agora proposto, disse ao sair da reunião, de modo irônico, que Weintraub era um anjo da guarda. Outro deputado presente comentou que Weintraub conseguia unir os moderados com a oposição.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento à educação básica e responde atualmente por R$ 4 de cada R$ 10 investidos na etapa (que vai da creche ao ensino médio). 

O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano. Esse complemento federal atual é de 10% – cerca de R$ 15 bilhões.

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), preconiza que essa complementação chegue a 20% em seis anos. Caso seja aprovado como está, esse complemento da União deve subir a 15% já em 2021 e, depois, mais 1 ponto percentual a cada ano.

Na proposta defendida pelo MEC, a meta final de ampliação da complementação era de 15%, e de forma escalonada. A previsão de inclusão do tema na Constituição, tornando o mecanismo permanente, foi mantida. Weintraub havia concordado no ano passado com essa disposição, mas neste ano o Ministério da Economia passou a defender um Fundeb com prazo de validade -o que o texto prevê é uma revisão do modelo do fundo em 2026.

O novo Fundeb estipula um novo modelo de distribuição do recursos. Hoje, a distribuição da complementação é feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados. Esse montante é é direcionado para estados e respectivos municípios que não conseguem atingir um valor mínimo por aluno estipulado a cada ano.

Agora, haverá um formato híbrido. Os 10% que já fazem parte do fundo continuarão da mesma forma, com base na realidade de cada estado, o que vale também para os municípios.

Parte dos recursos extras, equivalentes a 7,5 pontos percentuais, serão rateados com base na realidade dos municípios, o que atinge cidades pobres em estados ricos. Os outros 2,5 pontos percentuais da complementação serão distribuídos para redes que alcançarem "evolução significativa dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades".

Para receber esses recursos, redes devem cumprir "condicionalidades de melhoria de gestão" que serão descritas em lei complementar.

A vinculação do repasse de recursos a resultados educacionais era um demanda do MEC e também de alguns parlamentares, como a deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Há críticas de que esse mecanismo reduz os recursos de quem mais precisa e não consegue avançar nos indicadores.

O texto permite que a União inclua no Fundeb recursos do chamado salário-educação, que representa cerca de R$ 9 bilhões ao ano. Hoje, parte dele é usado pelo MEC para programas, como de livro didático. 

Caso a União inclua essa rubrica no fundo, o texto prevê que o MEC continue a arcar com esses serviços -o que pode representar a necessidade de novos recursos.

A PEC manteve o veto, como na versão anterior, do uso desses recursos do fundo para pagamento de aposentadorias e pensões. No mínimo 70% do fundo deve ser destinado a pagamento de profissionais de educação básica.