Na última terça-feira (14), a Chapecoense e familiares dos jogadores vítimas do acidente aéreo chegaram a um novo acordo referente à dívida do clube catarinense. A partir de agosto, todos os credores passarão a receber, por mês, R$ 250 mil dividido entre todos os demandantes. A partir do 13º mês esse valor sobe para R$ 350 mil e, no 25º mês, retorna à quantia inicial de R$ 250 mil.
Um dos sobreviventes, o ex-zagueiro e atual dirigente do clube, Neto, destaca a seriedade da atual diretoria em relação ao acidente. “Mesmo em meio a diversas dificuldades provocadas pela pandemia, a Chapecoense tem a consciência da importância de todos os familiares e foi muito importante firmar este novo acordo”, disse.
Valdecia Borges, viúva do jogador Gil, continuou as críticas às empresas envolvidas na tragédia. “São quase quatro anos de sofrimento e descaso. As empresas são omissas e beiram a desumanidade, não têm compaixão e simplesmente fogem das suas responsabilidades”, desabafou.
Por outro lado, ações judiciais contra a companhia aérea LaMia e seguradoras vão completar quatro anos sem nenhum tipo de indenização. “Nós descobrimos uma série de falhas neste episódio. O que a seguradora e a corretora alegam para não pagar o seguro é a falta de pagamento da apólice. Porém, elas teriam como obrigação avisar as autoridades locais que as apólices não estavam pagas. Se as apólices não estavam pagas, o avião não deveria nem ter alçado voo”, revela Marcel Camilo, advogado sócio da Camilo & Martinez Advogados Associados, representante judicial de 50% dos demandantes da ação.
Os problemas vão além: as apólices tinham exclusões de territorialidade. Na teoria, as aeronaves asseguradas não poderiam sobrevoar Colômbia e Peru por questões contratuais. Na prática, a companhia aérea já havia feito o trajeto Bolívia – Colômbia outras sete vezes antes do acidente.
O trabalho jurídico de apoio às famílias das vítimas se divide em três partes: questões trabalhistas com a Chapecoense (resultado do acordo), o acidente aéreo e a revisão da legislação vigente no Brasil para casos semelhantes.
Se por um lado as negociações com a Chapecoense estão encaminhando para um denominador comum, por parte da LaMia, corretoras e seguradoras, o processo está longe de chegar ao fim.
Neto comenta o “desleixo” das empresasLaMia, Tokio Marine, Bisa Seguros e Aon, que ainda não indenizaram nenhuma das famílias legalmente. “Para eles é como se a gente não existisse. Como se eles não tivessem participado de nada do que aconteceu” lamenta ele.
A única iniciativa neste sentido aconteceu por parte da seguradora Tokio Marine, que criou um fundo humanitário no valor de US$ 225 mil por passageiro. “É uma tentativa de bloquear as ações dos familiares. Eles disponibilizaram uma quantia menor do que seria a real. Fizeram como se fosse uma doação, mas na verdade existia um termo de quitação para que as famílias não colocassem as empresas na justiça”, denunciou Neto.
O seguro médio para voos comerciais no Brasil é de R$ 80 mil por pessoa. Além da indenização, os familiares das vítimas se mobilizaram para revisar a legislação em vigor. Com apoio do Congresso, foi instaurada uma CPI na casa para discutir o tema.
“O que nos confortou foi a CPI. Fomos acolhidos e estamos muito esperançosos”, disse Valdecia Borges, viúva do jogador Gil.
“A ideia é preservar o cidadão brasileiro em qualquer voo do mundo. Se a empresa tiver uma sucursal, filial ou representante, ela responde no Brasil – não no exterior”, explica Marcel, que complementa dizendo sobre a importância da luta. “O fundo pecuniário é importante porque garante o futuro de pessoas que já sofreram tanto com a situação. Mas, o ganho moral dessa história toda, além da verdade, é a alteração da legislação”, finalizou.
O advogado Marcel Camilo diz que aeronave alçou voo sem a apólice de seguro em dia
Foto: Agência Brasil
